Da Redação |
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Manaus reajuste a tarifa cobrada pelo estacionamento rotativo “Zona Azul” para R$ 3,98. O valor praticado atualmente é de R$ 2,45.
A decisão é da última terça-feira (13) e foi publicada no site do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) nesta quarta-feira (14).
Segundo a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia Spe Ltda (Consórcio Amazônia), que opera o “Zona Azul”, o contrato estabelece que o valor deve ser reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – o que vem sendo ignorado pelo município.
O juiz deu 5 dias para o prefeito David Almeida (Avante) cumprir a decisão.
Questionado sobre a decisão, o prefeito disse nesta quarta que vai cumprir a decisão. Mas vai tentar uma acordo com a empresa para o reajuste ser de R$ 3,50.
“Estou buscando um acordo. A decisão me obriga a elevar para cada hora R$ 4 reais. Quero ver se chego a R$ 3,50, um acordo que eu não precise ter que aumentar muito. Vou procurar (a empresa) nos próximos dois dias, que eu tenho prazo de cinco dias”, disse David.
Lei abaixo a íntegra da decisão:
