MANAUS – O juiz Manoel Amaro de Lima determinou que o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), retire de seu perfil no Twiiter postagens em que acusa o senador Omar Aziz (PSD) de ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus “para não ser preso pela acusação de ter distribuído documentos sigilosos da CPI da Pandemia para uma emissora de televisão, o que é criminoso”.
Os advogados de Omar afirmam que Arthur distorceu intencionalmente os fatos, “de modo a retratar a situação como se o Autor tivesse impetrado o referido remédio constitucional, almejando finalidades unicamente pessoais e livrar-se de prisão, pois teria cometido o crime de divulgação de material sigiloso”.
A peça reforça que o HC impetrado foi em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito, e não em nome das pessoas que ocupam a sua direção – Omar é presidente da CPI da Pandemia. “Como se pode observar, o HC citado pelo Réu, em que pese tenha sido assinado pelo Senador Omar Aziz, assim foi feito apenas pelo fato de que este ocupa a presidência da CPI. Não há confusão entre a pessoa do Senador da República e a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirma a petição.
Na decisão o magistrado analisou os termos do julgamento do HC citado por Arthur, que acabou sendo negado pelo STF, e concluiu que nada ali dá liberdade para que o ex-prefeito concluísse que Omar cometeu algum crime.
“Portanto, ao menos em cognição sumária, não identifico base fática ou congruência às falas do requerido de que no corpo da decisão haja liberdade para que se diga “Está claro que ele (autor) cometeu um crime” e que “Foi esse o papel que ele (autor) foi fazer na CPI”, escreve o juiz.
O juiz deu 24h, a contar da notificação de Arthur, para que a postagem seja excluída da Internet. E determinou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
No mérito da ação contra Arthur, Omar solicita uma indenização de R$ 55 mil por danos morais e uma retratação formal de Arthur na mesma rede social.
O juiz determinou que seja agendada uma audiência de conciliação entre as partes.
De aliado, Artur passou a adversário de Omar na disputa pela cadeira no Senado em 2022.
Danos à imagem
O documento enviado à Justiça também aponta o dando causado à imagem do senador. Após o post de Arthur, vários comentários negativos foram feitos contra Omar na rede social. A acusação, inclusive, foi reproduzida como notícia em veículos da imprensa local.
“(…) o dano causado ao Autor foi efetuado por alguém que possui um alto nível de instrução, sendo uma das principais figuras políticas do Amazonas, portanto, não poderia negar que as suas práticas se perfazem em condutas ilícitas capazes de macular à honra do Autor, bem como, o agressor se trata de pessoa com poder econômico relativamente elevado”, diz trecho da peça.
“As ofensas que são objeto do ato danoso possuem um nível de gravidade, uma vez que, além de terem sido feitas desvirtuando intencionalmente a verdade, foram proferidas em razão do exercício de função pública realizado pelo Autor”, acrescenta.
“Ademais, os comentários caluniosos e difamatórios foram publicados em redes sociais, onde já possui um elevado número de interação e compartilhamento, de maneira a perpetuar e elevar o dano causado à imagem do Autor (total: mais de 2.000 comentários, mais de 10.300 compartilhamentos e mais 43.000 curtidas)”, completa.
A petição foi apresentada nesta quinta-feira (26) e está sob a responsabilidade da juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, da 20ª Vara Cível.
