MANAUS – O juiz Fábio César Olintho de Souza determinou nesta quarta-feira (8) que o hospital Santa Júlia, em Manaus, não suspenda o atendimento aos clientes da Unimed. Na decisão, o magistrado determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
“É bom que se ressalte que, mais do que mera análise de quebra contratual, ou não, estão em risco milhares de vidas de pessoas que, com a atitude, aparentemente apressada do hospital, sofreram e sofrem abusivas negativas em seus atendimentos. Detalhe: o contrato entre as partes é para atendimentos de urgência e emergência, internações e cirurgias. Ao negar-lhes o devido atendimento emergencial, a ré viola frontalmente o próprio direito à saúde, garantido constitucionalmente, e o qual se sobrepõe sem a mínima nuvem de dúvida sobre eventuais direitos meramente patrimoniais”, escreve um juiz em um trecho da decisão.
Abaixo, confira a íntegra da decisão:
