MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou, nesta quinta-feira (8), o bloqueio de R$ 8,2 milhões das contas do estado para o pagamento de dívida com da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) com o ICEA (Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas), que reduziu para 30% os atendimentos em hospitais, no sábado (3), alegando atraso em repasses do estado.
Na decisão, o juiz anula ainda o ato administrativo da Susam que rescindiu parcialmente o contrato nº 006/2016 com o Instituto. A medida da secretaria foi tomada nesta quarta-feira (7), motivada, segundo texto divulgado à imprensa, pela decisão unilateral do ICEA de paralisar o atendimento em nove Serviços de Pronto Atendimento (SPA), provocando, segundo a pasta, desassistência à população.
Em contrapartida, o juiz determinou o retorno integral dos médicos do ICEA às atividades dentro das unidades do estado, até às 19h desta quinta, sob pena de multa R$ 10 mil por hora, equivalente a R$ 240 mil por dia.
“Determino que o ICEA junte aos autos a escala dos médicos responsáveis pela prestação dos serviços no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de atraso, a ser abatido do valor devido pelo contratante”, diz o juiz em trecho da decisão.
O ICEA, segundo o site da Receita Federal, possui 141 sócios (médicos). De acordo com o instituto, o que a empresa recebe do Governo do Amazonas é dividido entre os profissionais. O instituto diz que tem repasses de 2017 e 2018 em aberto. Assim como os meses de maio, junho e julho de 2019.
O valor bloqueado do estado é para pagamento, de acordo com o juiz Leoney, dos pagamentos dos meses de maio e junho de 2019.
Abaixo, a decisão:
