MANAUS – O juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, autorizou nesta quinta-feira (29) o uso de força policial para a remoção dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. A determinação deverá ser cumprida pela Prefeitura de Manaus em um prazo de dez dias. Caso a ordem judicial não seja cumprida no prazo estipulado, a prefeitura será multada em R$ 15 milhões.
O magistrado determinou a expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para que seja disponibilizado a força policial necessária para a operação. A medida atende a um pedido realizado pela gestão municipal que teme possível risco à segurança dos servidores diante da resistência dos proprietários dos flutuantes.
Até o final do mês de março, a prefeitura terá que iniciar a retirada dos flutuantes, sob pena do cumprimento da multa milionária.
Em junho de 2023, a Prefeitura de Manaus iniciou a notificação para retirada de quase 900 flutuantes localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), com apoio da Marinha do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Guarda Municipal e da Defesa Civil, cumpria Decisão Interlocutória, expedida pela Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema), do dia 7 de junho de 2023.
Em julho do mesmo ano, o juiz Moacir Batiste ordenou a retirada dos flutuantes até o mês de dezembro. O cumprimento da determinação esbarrou, de acordo com a prefeitura, em questões financeiras e logísticas.
