MANAUS – O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior autorizou o Governo do Amazonas a pagar abono aos professores da rede estadual com recursos do Fundeb.
O governo tentou a autorização ainda no 1º turno, mas a decisão só saiu nesta segunda-feira (8), um dia depois do governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), passar para o 2º turno.
Abaixo, um trecho da decisão:
Por fim, os documentos (evento 104841) estão de acordo com os fatos narrados pelo Requerente, não incidindo na proibição legal referente ao FUNDEB estatuído no art. 23 da Lei nº 11.494/07.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de autorização para utilização de verbas do FUNDEB pelo Governo do Estado do Amazonas para pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede pública de ensino.
Para o juiz, a ponderação de que o pagamento do abono agora poderia desequilibrar a eleição a favor de Amazonino não se sustenta, uma vez que não se trata de aumento salarial e se destina a apenas uma categoria de servidores.
“Poderia ser ocasionado um desiquilibro no pleito vulnerando o princípio da isonomia eleitoral perante a paridade de armas, a meu ver, se fosse o caso de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, algo que não é”, escreveu Bartolomeu em outro trecho da decisão.
O parecer do Ministério Público também foi favorável ao pagamento do abono.
A assessoria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que ainda não foi notificada da decisão.
O ESTADO POLÍTICO obteve a decisão. Leia abaixo.
Decisão:
