MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), informou neste sábado (8) que o projeto de lei que trata da criação da Delegacia de Combata à Corrupção (PL 064/2020) está tramitando.
O projeto foi enviado pelo governo na última quarta-feira (5) e deve ser votado e aprovado até o próximo dia 14 para que o Amazonas tenha acesso a recursos federais para a criação da divisão especializada da Polícia Civil.
No entanto, a pauta de votações está trancada há dois meses por Josué Neto, que já avisou em diversas ocasiões que só destrancará depois que o governo enviar à Casa um novo projeto de Lei do Gás.
Em nota, Josué citou “informações falsas a respeito da tramitação de projetos”.
Segundo o parlamentar, os projetos, entre eles o que cria a nova delegacia, “estão dentro do prazo para tramitação e legalidade constitucional e regimental”.
“A presidência da ALEAM volta a registrar que a conduta desta legislatura sempre será republicana e de extremo espírito público”, afirmou.
No Twiiter, Josué publicou declaração similar: “A minha conduta sempre será republicana e de alto espírito público”.
O alerta sobre o risco de perdas de recursos federais caso a proposta não esteja aprovada até o próximo dia 14 foi feito pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na quinta-feira (6).
“O fato é que o governo federal tem um programa de criação de delegacias em combate à corrupção. Para isso ele mandou recursos. O prazo vence daqui a nove dias. A lei precisa ser aprovada e sancionada para que a gente não perca os recursos do governo federal”, defendeu o deputado.
Ele fez um apelo ao bom senso, para que o governador Wilson Lima (PSC) envie o projeto da Lei do Gás e que o presidente da ALE-AM coloque o PL de criação da delegacia em votação.
Confira a nota de Josué na íntegra:
Sobre informações falsas a respeito da tramitação de projetos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) informa que os projetos abaixo estão tramitando. Chegaram ao Parlamento na última quarta-feira (5) e constaram na pauta de tramitação no dia seguinte, quinta-feira, dia 06, sendo os itens 11 e 12, que referem-se respectivamente a:
- Criação da Delegacia de Combate à Corrupção
- Redução de valores dos emolumentos cartoriais;
Ambos estão dentro do prazo para tramitação e legalidade constitucional e regimental.
A presidência da ALEAM volta a registrar que a conduta desta legislatura sempre será republicana e de extremo espírito público.
Deputado Josué Neto
