MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), deu o prazo de duas semanas a partir desta terça-feira (16), para o Governo do Estado enviar um novo projeto de lei (PL) para a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.
Josué baixou o tom e disse que abre mão de aprovar um projeto de sua autoria (vetado pelo governo), caso o Executivo envie uma proposto com tal teor. A pressa, disse ele no fim da sessão virtual desta terça, é em função do leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previsto para ocorrer em agosto.
“A partir do momento que a Petrobras abrir o leilão, se o Amazonas não tiver preparado com suas leis, essas empresas não investirão no Amazonas, disse ele.
Segundo Josué, a abertura do mercado de gás é o mais importante projeto econômico do Estado depois da Zona Franca de Manaus (ZFM), devendo gerar 36 mil novos empregos e beneficiar diretamente 16 municípios. Hoje, disse ele, há 57 grandes empresas interessadas em investir no setor.
O chefe do Legislativo, que aceitou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) no mês passado, disse ter falado com o chefe do Executivo no último domingo (14), ocasião em que fez o apelo pró-abertura.
“Eu abro mão e o governo apresenta (um PL) nas próximas duas semanas. Pronto”, declarou.
Josué criticou a justificativa do governo para vetar o PL, de que o projeto foi apresentado e aprovado em menos de 24 horas, sem uma discussão ampla.
“Essa discussão vem sendo feita há 20 anos”, observou. “Há projetos do governo apresentados 8h da manhã e aprovados 1h da tarde e nem por isso são diminuídos”, disse.
“Vamos parar com esse discurso de apequenar, pois isso é muito importante. Muito maior do que a gente possa imaginar”, declarou Josué.
O presidente da ALE-AM disse que ao abrir mão da autoria está se “despindo de qualquer vaidade”.
“Eu não estou fazendo críticas a qualquer colega deputado. Eu não estou fazendo críticas ao Governo Estado. Eu estou dizendo que o povo do Amazonas precisa dessa lei”, disse Josué lembrando que a pauta está trancada pelo veto ao PL 153/2020, de sua autoria, que tira da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) o monopólio sobre a comercialização do recurso no Estado, permitindo a atuação de outras empresas no setor.
“A pauta está trancada, não sou eu que estou trancando a pauta. Quem está trancando a pauta é a lei que não chega, então quando a lei chegar nós vamos destrancar a pauta. Nós temos 45 dias de discussão, faltam 15 dias, que são duas semanas. Eu estou dando duas semanas para que o Governo do Estado encaminhe essa nova lei”, disse o parlamentar.
Josué citou a comissão criada pelo governo para discutir o tema após o veto, ao dizer que o assunto tem sido amplamente discutido nas últimas semanas.
“São trilhões de reais em 10 anos. Vamos parar de diminuir esse questionamento, vamos para de puxar para baixo porque a importância é imensa, ela é tremenda. Ela vai tirar da fome milhares de amazonenses, vai tirar da miséria milhares de amazonenses. Os impostos arrecadados serão utilizados para fazer investimentos na saúde dos municípios, investimentos na educação dos municípios, então, por favor, eu estou pedindo, como pedi do governador: ‘governador, encaminhe nos próximos dias a nova lei'”, disse.
O deputado disse que seu único interesse sobre o tema é “o interesse republicano”.
Há duas semanas, o governador Wilson Lima, ao comentar o veto ao PL de Josué, disse que o governo, que seria o principal interessado por ser sócio na Cigás, não foi ouvido para a elaboração do novo marco legal.
“Quem foi que discutiu hoje a abertura do mercado de gás? Quem participou da elaboração da lei? Quem foi consultado? Não houve nenhum tipo de consulta para que houvesse a construção dessa legislação”, disse o governador na ocasião, sobre o projeto.
A reação veio na semana passada, quando Josué criticou a postura do governo e acusou o procurador-geral do Estado (PGE), Jorge Pinho, de receber propinas do setor.
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