MANAUS – O conselheiro de Contas Josué Filho não sabe se tem competência para suspender o decreto do governador Amazonino Mendes (PDT), que reajustou o salário de secretários de R$ 13,5 para R$ 27,5 mil.
Para tirar a dúvida, Josué Filho, que é o relator das contas do governo estadual, exercício 2018, pediu parecer técnico da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Na manhã desta quarta-feira (11), o procurador-geral de Contas Carlos Almeida pediu a Josué que tome as providências cabíveis contra a decisão do governador. A assessoria do TCE-AM informou que a representação do procurador foi entregue pela manhã ao conselheiro.
“Ele recebeu o documento, analisou e abriu vista à Diretoria Jurídica do TCE-AM, para manifestação técnica a respeito da questão. O TCE-AM quer saber se o tribunal tem competência para decidir em relação à questão. Como é medida cautelar, o relator pede urgência. Não tem prazo regimental”, informou a assessoria. / J.A.
