MANAUS – Ao determinar a criação da Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment de Wilson Lima e Carlos Almeida Filho, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), disse nesta terça-feira (7) que sua decisão foi institucional e está prevista na Constituição do Amazonas.
Com a decisão, Josué deu andamento ao processo de impeachment que estava parado desde o dia 19 de março, após o Judiciário apontar erros na jurisdição que embasou o início do processo.
“Nesse momento, a decisão que cabe a mim é a de entregar ao plenário o futuro do Estado do Amazonas. Não posso lavar as mãos, ser omisso. Sou obrigado, de forma institucional, íntima, a tomar a decisão que cabe a mim, e que está em minhas mãos pela Constituição do Amazonas, pela lei federal (nº 1.079/50) que tem 70 anos”, disse Josué ao tomar a decisão de determinar a criação da Comissão Especial que vai analisar se as denúncias contra Wilson e Carlo devem ou não ser analisadas pela Casa.
“Hoje, o presidente Josué Neto já finaliza sua participação nesse processo. A partir de agora, os líderes partidários, que escolherão seus representantes, cumprirão com suas tarefas. […] A partir desse momento, eu sou obrigado (por lei) a me afastar de forma oficial, institucional e pessoal”, disse Josué.
Como 2º na linha sucessória, Josué pode assumir o cargo de governador em um eventual impeachment de Wilson e Carlos.
Por conta desse conflito de interesse direto, a lei estabelece que ao presidente do Legislativo cabe apenas decidir se aceita ou não o pedido de impeachment, mas não a presidência do processo.
Nesta quarta-feira (8) será definida a comissão que vai analisar o processo de impeachment, que será composta por 16 deputados estaduais.
Outro lado
Para o Governo do Amazonas, Josué aceitou a denúncia por interesses eleitorais. O presidente da ALE-AM é pré-candidato a prefeito de Manaus.
Abaixo, a nota do governo:
O governador Wilson Lima afirma que o referido pedido de impeachment está sob análise jurídica. Ele reafirma que a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e nas quais já deixou público suas pretensões.
O governador considera, ainda, que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal. Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada através do voto popular, deve ser respeitada.
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