MANAUS – O deputado José Ricardo (PT) protocolou na manhã desta terça-feira (18) um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), pedindo a convocação do secretário de Estado de Educação (Seduc), Lourenço Braga, para prestar esclarecimentos sobre os recursos do Fundeb.
Durante discurso no pequeno expediente, o parlamentar lembrou que o Governo do Amazonas estaria mantendo em caixa cerca de R$ 450 milhões referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No final de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta ao Estado de que não estaria aplicando os 25% mínimos obrigatórios do orçamento na educação (no primeiro trimestre do ano, não chegou nem a 16%). Além disso, investiu somente 43,3% dos recursos do Fundeb com os professores, quando o previsto em lei é pelo menos 60%.
“Essas informações levantam o questionamento sobre a aplicação dos recursos da educação por parte do Governo do Estado, de que não vem cumprindo com os percentuais mínimos. Qual o real valor que tem no caixa do Fundeb? Vai conceder abono aos professores? Porque já falam que o governador quer pagar o abono somente se vencer a eleição. Tem dinheiro para pagar a segunda parcela da data-base, de 8,12%, agora em setembro, conforme aprovado em lei? Isso tudo precisa ser esclarecido”, declarou o deputado, justificando a necessidade da convocação do secretário.
Para o deputado, o pouco investimento em educação reflete na baixa qualidade do ensino, em escolas sem quadras, sem merenda, sem bibliotecas, sem seguranças, sem auditórios e laboratórios de informática, como ainda em profissionais trabalhando sem motivação, por se sentirem desvalorizados. “Isso é sério e muito preocupante. Educação deve ser tratada com prioridade”.
O parlamentar lembra que as constantes sobras desse Fundo significa que o Estado está utilizando apenas o mínimo dos recursos, enquanto que a Lei determina o mínimo de 60% até 100% para pagamento de salário, para a valorização do magistério. “Nada impede que o Governo aumente esse percentual para valorização salarial dos profissionais”.
José Ricardo é autor do Projeto de Lei do Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem desse Fundo de Educação. “Essa é uma pauta de reivindicação dos professores, que cobram transparência na aplicação desses recursos. Essa proposta já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Assembleia e agora está na da Educação, mas precisa ser aprovada para ser apreciada em breve pelo plenário”, finalizou.
