MANAUS – O ex-governador José Melo de Oliveira deixará de receber pensão de R$ 34 mil do Governo do Amazonas a partir deste mês de março. A informação é da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), em resposta a questionamento do ESTADO POLÍTICO.
No dia 5 de fevereiro deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo, extinguiu a obrigação do Estado do Amazonas de pagar pensão especial ao ex-governador.
Segundo a Sead, somente no último dia 6 de março o órgão foi notificado da decisão. Uma vez comunicada, a secretaria informou que a partir da folha deste mês o pagamento ao ex-governador deixará de ser efetuado na folha.
Em fevereiro, Melo recebeu R$ 26 mil, após descontos. O valor bruto da pensão é de R$ 34 mil.
De acordo com o juiz, o processo que garantiu o direito à pensão especial foi baseado em artigo que já foi extinto da Constituição do Amazonas. Por esse motivo, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MP-AM), Leoney Figliuolo anulou o ato.
A legislação extinta dava direito a todos os ex-governadores do Amazonas a uma pensão vitalícia após o fim do mandato. Na decisão, o juiz destaca que tal benefício já foi considerado inválido também pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Amazonino
No último dia 10, a justiça também decidiu encerrar o pagamento da mesma pensão ao ex-governador Amazonino Mendes. Ele recebe atualmente R$ 35,4 mil, sem descontos. A decisão foi do juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado tomou a decisão baseado nos mesmos motivos que levaram à extinção da pensão de José Melo.
Abaixo, a nota da Sead:
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) informa que foi notificada sobre a decisão judicial que determina a cessação do pagamento de pensão ao ex-governador José Melo em 6 de março deste ano. Em função da decisão, o pagamento deixará de ser efetuado a partir da folha deste mês, salvo em caso de ulterior deliberação da Justiça Estadual.
