MANAUS – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multas no valor de R$ 490.970 mil a um criador irregular de suínos localizado no km 64 da BR-174. A ação de fiscalização, concluída na terça-feira (08/04), foi realizada em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). Além das sanções financeiras, o local foi embargado.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram 104 porcos – entre adultos e filhotes – sendo alimentados com sementes de açaí e apresentando sinais de desnutrição. Além dos porcos, a equipe identificou a presença de seis animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro: cinco queixadas (Tayassu pecari) e um jabuti-tinga (Chelonoidis denticulata), sem qualquer tipo de autorização ambiental.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, também foi constatado o lançamento de dejetos da criação diretamente em um curso d’água próximo, o que agrava os impactos ambientais da atividade.
“Diante das irregularidades, o Ipaam lavrou quatro autos de infração contra o responsável pela propriedade. As multas aplicadas se referem à criação de suínos sem licença ambiental, maus-tratos a animais, manutenção ilegal de animais silvestres e lançamento de resíduos em corpo hídrico. A soma das penalidades chegou a R$ 490.970 mil”, explicou o gestor.
O coordenador da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, Marcelo Barroncas, informou que, ao chegar ao local, a equipe constatou que os animais realmente estavam sofrendo maus-tratos, sem alimentação há bastante tempo. “Eles se alimentavam apenas de caroços de açaí, e alguns já estavam morrendo devido à falta de comida e possivelmente por doenças”, contou.
Diante disso, foi solicitado imediatamente o apoio de uma nova equipe do Instituto, composta por médicos-veterinários, para avaliar a condição dos animais. Paralelamente, foi pedido o apoio da Adaf para verificar a possibilidade de doação dos animais. No entanto, como os porcos apresentavam sinais de doenças, a medida foi suspensa.
Sobre o início dos trabalhos, o capitão José Inácio, do BPAmb, a fiscalização foi iniciada a partir de uma denúncia anônima, que relatava a criação irregular de animais silvestres e maus-tratos aos suínos.
Entenda as multas
Foi aplicada uma multa no valor de R$ 210.500 mil pela operação de uma criação de suínos sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além disso, uma multa de R$ 30 mil por manter em cativeiro espécimes de porco-do-mato e um exemplar de jabuti-tinga sem a devida permissão da autoridade competente.
Também foi aplicada uma multa de R$ 90.470 mil por maus-tratos a seis animais silvestres e 104 porcos domésticos. Por fim, uma multa de R$ 160 mil por lançamento irregular de dejetos de criação de porcos em curso d’água, em desacordo com as exigências legais.
Toda a criação de suínos da propriedade, assim como os dois galpões utilizados para a atividade, foi embargada até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais cumpridas.
O infrator tem o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou 20 dias para apresentar defesa, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/08.
Abate sanitário
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS), a médica-veterinária Jeane Barbosa, profissional da Adaf, destacou que alguns porcos apresentavam sinais clínicos neurológicos, mas que as causas precisam ser investigadas.
“São animais que não estão em condições sanitárias para serem comercializados e irem para a alimentação humana. Por esse motivo, esses animais vão ser abatidos. Será realizado um abate sanitário para o controle dessa propriedade, e a propriedade permanecerá interditada até a resolução do caso”, afirmou.
Ela explicou ainda que as condições em que os porcos se encontram podem levar ao risco de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC), a Peste Suína Africana (PSA), a Doença de Aujeszky, e as Síndromes Respiratórias dos Suínos (PIS), além de outras doenças zoonóticas. O abate será realizado em um abatedouro licenciado, e as carcaças dos animais serão destinadas a um graxeiro certificado, assegurando o controle adequado da situação.
Quanto aos animais silvestres, como as queixadas e o jabuti, o infrator ficará temporariamente responsável pela guarda dos animais, mas foi designado como fiel depositário até que o Ipaam organize a remoção para um ambiente licenciado e adequado ao acolhimento. Ele não poderá realizar qualquer ato que comprometa o bem-estar ou destino dos animais, como a venda ou transferência dos mesmos.
Em caso de denúncia, o Instituto disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454. As ações de fiscalização ambiental continuam sendo intensificadas para coibir práticas irregulares e assegurar a conservação da fauna amazônica.
