MANAUS – Resultado de inspeção preliminar do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) no AFI (sistema de Administração Financeira – utilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda/Sefaz) mostrar que a gestão contábil do Estado “encontra-se sob forte e fundada suspeita de grave vulnerabilidade e inconsistência”.
É o que afirmam os procuradores de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, em representação apresentada ao TCE-AM no último dia 4. No documento, os membros do Ministério Público de Contas (MPC) asseveram que o sistema utilizado pela Sefaz, entre outras ilegalidades, permite a ocultação de contas, registro de pagamentos com datas retroativas e movimentação ilícita de verbas federais (ex.: Fundeb e FES) e estaduais.
Em resumo, as conclusões da inspeção citada pelo procuradores confirmam as afirmações feitas pela CGU (Crontroladoria Geral da União) e pelo MPF (Ministério Público Federal) no processo da operação Maus Caminhos. Segundo os dois órgãos, o sistema AFI pode ser manipulado, e isso ficou evidente durante a investigação do caso.
Na representação, os procuradores listam uma série de providências que devem ser tomadas pelo TCE-AM, em medida cautelar, sob o perigo de grande prejuízo aos cofres federal e estadual.
“Nesse cenário, insólito e de perplexidade, em que se confirma a verossimilhança – ou melhor – a evidência desses gravíssimos fatos ilícitos que desnudam a contabilidade AFI como relativamente ineficaz e potencialmente lesiva aos erários federal e estadual, é patente o perigo na demora, pois é grande a probabilidade de as ocorrências estarem se repetindo na atualidade em detrimento da adequada gestão pública (financeiro-orçamentária e patrimonial) e seu controle”, avaliam os procuradores./ L.P.
Abaixo, a representação do MPC:
