MANAUS – O G1, portal de notícias da Globo, informa na noite desta segunda-feira (29), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou nada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos, você não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”, declarou Guedes, segundo o G1.
Segundo o portal, Paulo Guedes estima que, com a decisão do STF, será criado um “buraco adicional” de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que “dificulta” a solução do problema fiscal.
Defensores do modelo no Amazonas discordam dos números e do argumento de que o Supremo ampliou incentivos à ZFM. Apenas manteve o que já existe.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lamentou, nesta segunda-feira, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenha divulgado números equivocados a respeito do modelo Zona Franca de Manaus, durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 59289, ocorrido nos dias 24 e 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Aquela foi uma disputa entre a informação e desinformação. O que a procuradoria da Fazenda Nacional fez foi desonesto, desleal. E o que o Ministro Paulo Guedes e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fizeram também não foi correto”, disse Serafim.
Segundo o deputado, as informações distorcidas da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira, como “o rombo de R$ 16 bilhões a menos no orçamento da união”, contaminaram a grande mídia.
“O Ministro e o Secretário estavam recebendo a bancada do Amazonas dizendo maravilhas sobre a Zona Franca, inclusive dando “apoio” ao modelo, mas a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira – que não faria aquilo sem o sinal verde do ministro Paulo Guedes – estava na tribuna do STF dizendo mentiras e horrores sobre os incentivos fiscais. Isso contaminou a grande mídia, que passou a divulgar números absurdos, bem diferentes dos números reais”, defendeu.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ainda disse que a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) está trabalhando para divulgar números corretos sobre o modelo Zona Franca.
Leia a íntegra da matéria do G1 aqui.
