MANAUS – Os pedidos de abertura de Impeachment contra o governador Wilson Lima e o vice, Carlos Almeida, apresentados pelos representantes do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) tiveram que ser “remendados” depois de aceitos para poder tramitar dentro da legalidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Isso aconteceu com o conhecimento do presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), que reconheceu o risco do processo ser invalidado por este motivo.
Conforme consulta ao Sistema de Apoio Legislativo (SAPL), os dois pedidos foram apresentados no último dia 27, uma segunda-feira, pelos médicos Mário Vianna, presidente do Simeam, e Patrícia Sicchar, vice-presidente da entidade sindical, sem requisitos que o presidente da Casa, deputado Josué Neto, e a procuradoria do Legislativo consideraram fundamentais para que as denúncias não fossem consideradas “ineptas”.
Na quarta-feira, 29, Josué e a procuradoria identificaram que em ambos os processos estavam faltando as assinaturas dos proponentes com firma reconhecida e a indicação de possíveis testemunhas, além das suas certidões de quitação eleitoral. O deputado, então, intimou “com urgência” os médicos para que eles fizessem a “emenda” aos pedidos para que não fossem indeferidos.
Na sessão plenária virtual do dia seguinte, a última daquela semana, Josué Neto anunciou aos deputados que tinha autorizado o andamento dos pedidos de Impeachment do Simeam, embora eles ainda carecessem dos requisitos que o próprio presidente da ALE-AM considerou como um motivo para indeferi-los no dia anterior.
As “emendas” aos pedidos só foram formalizadas no SAPL nesta terça-feira (5).
“Volvendo-me para as exigências do art. 76 da Lei Federal 1.079/1950, verifica-se que dois requisitos não estão atendidos na denúncia sob análise, a saber, o reconhecimento da firma dos autores e a ausência do rol de testemunhas, que deve ser no mínimo de 5”, afirma Josué na decisão que acatou os pedidos.
Em outro trecho, no entanto, ele diz que a ausência dos requisitos são “aspectos meramente formais” “(…) embora imprescindíveis para o salutar processamento do feito, entendo que os autores devem ser notificados para emendar a inicial e suprir essas exigências legais”, escreveu.
A Comissão Especial
Com base no artigo 22 da Lei 1.079/1950 (a Lei do Impeachment), na decisão, Josué ressaltou que uma Comissão Especial a ser eleita pelos 24 deputados também deve elaborar um parecer acerca da admissibilidade da denúncia, num prazo de 10 dias, que depois será submetido ao Plenário para votação.
Com a decisão de dar prosseguimento à análise das denúncias, caberá agora aos partidos indicarem os membros que irão compor a Comissão Especial.
Segundo a procuradoria da Casa, em nota publicada no site da ALE-AM, a tramitação e análise das denúncias, bem como o número de deputados que vão compor a comissão, ainda serão definidos. Isso porque é a primeira vez que um governador passa por um pedido de Impeachment na história do Amazonas.
A escolha dos membros estava prevista para a sessão plenária virtual desta terça-feira, mas Josué não participou por motivos de saúde, informou a sua vice, deputada Alessandra Campêlo (MDB), que presidiu a reunião.
O processo
Para o processo de fato iniciar, é necessário a aprovação por no mínimo dois terços do Plenário, ou seja, 16 votos dos 24 parlamentares.
Se a abertura do processo for aprovada, governador e vice são afastados dos cargos enquanto durar o processo, que tem prazo máximo de 180 dias.
O teor das denúncias
As denúncias pedem o afastamento de Wilson e Carlos por supostas prática dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas.
Em mais de 600 páginas, os médicos reúnem uma série de informações envolvendo a falta de leitos de UTI e de equipamentos de proteção individual dos profissionais da saúde, e o uso de recursos do Estado em ações que eles consideram que não são prioridade no momento, uma vez que há uma epidemia viral em curso.
Confira aqui a denúncia contra Wilson e aqui a denúncia contra Carlos.
A defesa do prosseguimento
Na sessão do dia 30, Josué declarou que dar prosseguimento aos processos, neste momento, é a única forma de garantir o amplo debate sobre o tema e que arquivá-los seria uma atitude “suspeita, inaceitável, antidemocrática e contrária a milhares de manifestações da população que está sofrendo com a pandemia”.
“Refleti muito sobre essa minha decisão e quero dizer que, no momento que nós vivemos a maior tragédia humanitária da história do nosso Estado, não poderia ser outra atitude de quem estivesse sentado nesta cadeira se não fosse a da mais absoluta imparcialidade. E a única forma de eu demonstrar imparcialidade é não favorecendo, nem desfavorecendo quem quer que seja politicamente. E por isso vou dar, sim, prosseguimento ao pedido de impedimento do governador Wilson Lima e seu vice”, disse.
Caso Wilson e Carlos sejam impedidos, o próximo na linha de sucessão no Executivo estadual é o presidente do Legislativo, no caso, o próprio Josué.
“Cabe a mim submeter essa decisão aos donos dessa decisão, que são vossas excelências (deputados), e à sociedade do Amazonas, que agora poderá se mobilizar, discutir e em última instância decidir se tomará ou não essa decisão. Mas, o que eu não poderia fazer, em hipótese alguma, seria engavetar esse pedido, porque inclusive recairiam sobre mim suspeitas sobre a minha conduta”, justificou o deputado aos colegas.
