Por Lúcio Pinheiro |
O Governo do Amazonas enviou à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) um veto total a um projeto aprovado na Casa que concederia, de forma automática, desconto no pagamento de IPVA ( imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para condutores que não têm registro de infrações de trânsito.
Um dos principais argumentos para pedir o veto ao projeto é o quanto o Estado perderia de arrecadação com o imposto. Isso porque o desconto automático, em tese, seria aplicado a praticamente toda a frota de veículos do Amazonas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a frota de veículos do Amazonas é de 1.069.794. Atualmente, o Governo do Amazonas oferece desconto de IPVA a bons condutores, mas somente àqueles que fazem o pedido formalmente à Sefaz, por meio de um processo burocrático.
Essa burocracia, que acaba desestimulando os condutores, foi um dos motivos para o autor do projeto na ALE-AM, deputado Thiago Abrahim (UB), apresentar a proposta, que acabou sendo aprovada.
Uma prova disso, segundo informação enviada pelo próprio governo no pedido de veto, é que de uma frota que passa de 1 milhão veículos, em 2022, apenas 5,9 mil processos administrativos de pedidos de descontos foram deferidos.
De acordo com o Estado, esses 5,9 mil deferimentos de descontos resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 1,9 milhão.
Na nota técnica da Sefaz utilizada pelo governo para embasar o pedido de veto ao projeto, há o apontamento de outras “restrições” para uma eventual implementação do desconto automático.
Uma delas, segundo a secretaria, seria como selecionar de forma automática qual veículo teria abatimento do imposto, no caso de condutor com mais de um automóvel registrado em seu nome. Isso porque a legislação vigente prevê que apenas um veículo tem direito à concessão do referido desconto.
Outra dificuldade, segundo a Sefaz, seria nos casos em que o condutor vendesse o automóvel para outra pessoa, sem a devida comunicação de venda. Isso poderia ocasionar um conflito quanto à concessão do benefício entre o antigo proprietário e o adquirente do veículo, aponta a Sefaz.
Na nota, a Sefaz admite que o programa atualmente é de difícil acesso.
“Ademais, informamos que a Secretaria da Fazenda entende a necessidade de melhoria no procedimento da aplicação do benefício do Bom Condutor aos contribuintes que fazem jus ao desconto no pagamento do IPVA. Deste modo encontra-se tramitando nesta SEFAZ o projeto de viabilização para a captura das informações e certidões nos sistemas dos órgãos de trânsito, visando a desburocratização, economia de recursos humanos para a Administração Pública e comodidade ao contribuinte na prestação do serviço”, diz trecho da nota técnica da Sefaz.
O veto foi enviado para a ALE-AM na quinta-feira (15).
