MANAUS – O Governo do Amazonas divulgou na noite desta segunda-feira (29) que vai ouvir profissionais indicados por representantes dos trabalhadores em Educação durante elaboração de estudo de viabilidade econômica que será feito pelos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O compromisso foi assumido pelo vice-governador do Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, em reunião com os profissionais no final da tarde desta segunda-feira, na sede do Governo.
“O que queremos é que haja total transparência. Os técnicos da Sefaz apresentarão os números e os professores acompanharão. E o que for de direito e estiver dentro do limite possível na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será dado à categoria. Este é nosso maior compromisso”, disse Carlos Almeida Filho, em texto enviado pela Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
Um estudo feito por economistas contratados pelos profissionais da educação foi entregue na manhã de hoje ao Governo do Estado. O levantamento, segundo o sindicato dos trabalhadores, aponta que eles têm direito a 4,73% de reposição da inflação, mais 10,6% referente a perdas entre os anos de 2015 e 2018.
Segundo o governo, este estudo será avaliado pelos técnicos da fazenda estadual. Caso haja a comprovação de que as perdas são maiores do que está sendo reposto pelo governo há o compromisso de saná-las.
“Nosso pedido é que os profissionais em Educação cheguem a um acordo e voltem ao trabalho. Todos perdem com a greve e queremos deixar claro que há grande boa vontade em honrar compromissos com a categoria, mas dentro de nosso limite prudencial”, afirmou o vice-governador.
Data-base
O governo informa que está esperando um entendimento da categoria para enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o projeto de lei que concede a reposição salarial de 3,93%.
O professores estão na terceira semana de greve. Eles exigem 15% de reajuste.
“Vamos aguardar vocês nos darem autorização para enviar o projeto de lei à ALE-AM e caso haja necessidade de maior reposição, e se isso for possível, nós enviaremos outro projeto”, disse Carlos Almeida na reunião, informou a Secom.
Em janeiro, o governador Wilson Lima assinou o pagamento da última parcela do escalamento da categoria referente ao período de 2015 a 2018.
“Mesmo não estando prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) a última parcela de 9,38%, foi paga pela atual administração”, informou a Secom.
Progressões
Sobre as demais demandas dos profissionais, como as progressões verticais e horizontais que estão na proposta do Governo do Estado, Carlos Almeida informou que o assunto será discutido novamente com a categoria.
“As progressões também darão ganhos financeiros aos professores, vamos discutir sim, mas para tanto precisamos que a rede de Educação volte à normalidade, até por uma questão legal”, disse Carlos Almeida na reunião.
Impedimento legal
Pela situação fiscal do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo sustenta que está impedido de dar ganho real a qualquer categoria.
O Governo do Estado vem informando que iniciou 2019 gastando acima de 49% da sua Receita com a folha de pessoal, limite máximo permitido pela LRF. Atualmente, esse gasto está na casa dos 50% e o Estado trabalha na redução de despesas com custeio e com pessoal.
Um comparativo entre a Receita Corrente Líquida (RCL) em janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com folha de pagamento no mesmo período, revela que a receita cresceu 17% e a despesa subiu 25%, esta saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões no período analisado.
Greve continua
O comando de greve do sindicato promete para esta terça-feira (30) realizar uma manifestação na frente da Arena da Amazônia a partir das 8h e seguir até a ALE-AM.
“A greve continua. Não tem acordo, infelizmente”, afirmou a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, após a reunião com o vice-governador.
