Por Janaína Andrade|
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta quarta-feira, 16, que o estado estima perder R$ 1 bilhão de arrecadação, em 2023, fruto das leis complementares do Governo Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação. Com essa estimativa, o governo publicará, nos próximos dias, um decreto com corte de gastos nas secretarias do Estado.
Em 2022, em articulação com o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou uma lei que forçou os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS, imposto que é a principal fonte de arrecadação das unidades de federação. Somente em 2022, o Amazonas perdeu R$ 600 milhões.
“Só para você ter uma ideia, a nossa previsão anual de arrecadação de ICMS, para este ano, era de R$ 14,6 bilhões, com a redução que foi feita o valor é de R$ 13,9 bilhões, uma queda de R$ 700 milhões. Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados a previsão de repasse do Governo Federal para o estado era de R$ 4,4 bilhões, com a revisão que foi feita a estimativa é de R$4,1 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 300 milhões. Se você somar a previsão de queda de ICMS e de FPE nós vamos ter uma queda de R$ 1 bilhão para 2023. Com isso, vou baixar um decreto otimizando gastos, preservando os investimentos nas áreas do social, saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse Wilson.
A declaração do governador foi dada em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira, na sede do Governo, localizado na zona Oeste de Manaus.
“Todas as vezes que a gente prevê uma queda é necessário fazermos os ajustes necessários. A gente já vislumbrava a possibilidade de que nós teríamos dificuldades esse ano por conta de estar se iniciando um novo governo, por conta de medidas que foram tomadas no ano passado como redução de ICMS de combustíveis, de energia, de comunicação e, agora, a gente começa a sentir os efeitos disso. E diante dessas questões nós temos um comitê que avalia constantemente essas questões de gastos dos estados e nós estamos baixando até o final dessa semana um decreto para estabelecer os critérios para a gente conter ou otimizar gastos.
De acordo com o governador, o decreto irá prever redução de contratos e outras despesas em 25%.
“(…) e aí são contratos de locação, material de consumo e permanentes, locomoção, serviços de comunicação e tecnologia, pagamentos de diárias e horas extras, redução de aluguel de carros, embarcações, aeronaves, redução de uso de combustíveis, enfim, aqui são algumas das medidas que estamos tomando. Essas medidas são necessárias para que a gente mantenha o equilíbrio e consiga manter serviços essenciais e fechar o ano fiscal de 2023”, detalhou o governador.
Convocação de concursados
Apesar da estimativa de perda de R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado, o governador Wilson Lima disse que mantém a expectativa de convocar parte dos aprovados do concurso da Polícia Militar ainda este ano
“Neste contexto a gente não perde de vista a questão dos aprovados nos concursos públicos principalmente da área de segurança, levando em consideração que a gente tem um déficit nessa área e segurança é um serviço essencial. E a gente tem expectativa de que ainda neste segundo semestre a gente possa fazer a contratação de alguns desses aprovados”, disse Lima.
