MANAUS – O governador Wilson Lima realizou, nesta terça-feira (25), o pagamento de R$ 1,7 milhão em subvenção econômica do manejo do pirarucu para 1.800 manejadores e pescadores, referente às atividades de 2023, beneficiando 12 municípios do Amazonas. O governador também fez o lançamento de editais de incentivo à produção agrícola, além da entrega de insumos agrícolas, destinação de fomento e assinatura de contratos para programas do setor rural.
“Nós precisamos levar em consideração a dificuldade que esses comunitários têm por conta da distância, do manejo propriamente desse pescado e o tempo que eles esperam para poder fazer essa pesca. Isso é importante para estimulá-lo, para que ele possa pagar os custos, seja de transporte, manejo e de outras ações que envolvem essa atividade”, afirmou o governador Wilson Lima.
O recurso será destinado pela comercialização de mais de 1.749 toneladas de pirarucu manejado. A iniciativa beneficiará pescadores e manejadores de 12 municípios do Amazonas: Beruri, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Tapauá, Tefé e Uarini.
O pagamento contribui para a preservação do pirarucu e fortalecimento da economia local. Desde 2021 até agora, a medida já beneficiou mais de dois mil pescadores e manejadores de pirarucu, destinando R$ 5 milhões em recursos para o pagamento da subvenção econômica.
O Decreto nº 41.829, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 21 de janeiro de 2020, estabelece a subvenção do pirarucu no valor de R$ 1 para cada quilo comercializado pelo pescador, associação ou cooperativa de pescadores.
O pagamento da subvenção do pirarucu é uma iniciativa inédita adotada pelo governador Wilson Lima, em 2021. Além dessa iniciativa, o pagamento da piaçava também passou a ser realizado, com mais R$ 1,5 milhão em recursos destinados à atividade. A partir de 2019, o Governo do Amazonas retomou o pagamento das subvenções das cadeias produtivas da juta e malva e da borracha, processo que estava atrasado há cinco anos.
Editais
Incentivando a produção agrícola no Amazonas, o governador Wilson Lima lançou, ainda, três editais de chamamento público visando a seleção de associações cooperativas. O primeiro é para o repasse de 185 motocultivadores e outro para o repasse de 40 triciclos. Também foi lançado um edital para o credenciamento de associações e cooperativas que desejam receber a doação de Certificados Digitais. No total serão 250 certificados digitais.
O Certificado Digital é um dos requisitos essenciais para a regularização dessas organizações, funcionando como uma identidade eletrônica que garante segurança e autenticidade em ambientes digitais. Sua obtenção é indispensável para acessar serviços, como emissão de documentos fiscais, participação em editais de fomento e adesão a programas governamentais.
Equipamentos e insumos
Durante a solenidade, o governador Wilson Lima fez a entrega de veículos, equipamentos e insumos para o setor primário. As ações envolvem investimentos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS).
Na ocasião, a Associação Agrícola São Francisco do Caramuru e a Associação dos Moradores da Comunidade do Hollywood foram beneficiadas com fomento voltado para a aquisição de um veículo tipo Saveiro, um barco empurrador, um trator, uma grade aradora e uma lavadora de pressão. Os investimentos são frutos dos editais 002/2021 e 001/2023 do FPS. Pelo Idam, ainda foram repassados um microtrator, um quadriciclo e um motor de popa de 15 HP em crédito rural.
Na solenidade, 60 kits de casas de farinha foram destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito tradicional e indígena, contempladas no edital de chamamento público, atendendo a 20 municípios do Amazonas. Outra ação foi a aquisição de 55 toneladas de alimentos de 18 produtores pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, coordenado pela Sepror.
Diversificando a produção, o Governo do Amazonas também fez a entrega de 3,9 mil mudas de citros para 130 produtoras do Ramal do Pau Rosa, zona rural de Manaus. Para pescadores, foram repassadas 21 panagens para apoiar a pesca do pirarucu de área e manejo autorizados. As redes serão repassadas para a Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (Femapam), do município de Tefé, e para a Prefeitura de Tapauá.
Outras duas máquinas de vassoura e sacos de ráfia foram entregues pelo Programa de Doação Onerosa, bem como a destinação de duas toneladas de jerimum adquiridas pelo Programa de Assistência Familiar (PAF), ações viabilizadas pela ADS.
Contratos
Na ação, o governador Wilson Lima fez a assinatura do contrato para fornecimento de produtos regionais às escolas da rede de ensino estadual por meio do Programa de Regionalização da Merenda (Preme). Outra assinatura foi a do PAF, para aquisição de alimentos da agricultura familiar.
O governador Wilson Lima entregou, ainda, uma carta de anistia no valor de R$ 22 mil e documentos rurais como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cartão do Produtor Primário (CPP).
