MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) divulgou nota, na manhã desta domingo, lamentando a decisão do ICEA (Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas) de paralisar 70% do atendimento nos hospitais em que atuam em Manaus. De acordo com a pasta, um plano de ação foi montado para atender as unidades atendidas, que são os prontos-socorros João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo.
O objetivo do plano, segundo a Susam, é garantir o remanejamento de paciente entre unidades, caso haja necessidade.
“A Susam está monitorando os casos de desassistência que porventura ocorram nas unidades, em razão de falta de cirurgiões, para que sejam tomadas as providências contratuais cabíveis. Todo e qualquer registro de desassistência será comunicada ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas judiciais cabíveis”, diz a secretaria em trecho da nota.
O Instituto sustenta que a paralisação é motivada por atrasos de repasses do governo à empresa.
Segundo o site da Receita Federal, o ICEA possui 141 sócios (médicos). Segundo o instituto, o que a empresa recebe do Governo do Amazonas é dividido entre os profissionais.
O instituto diz que tem repasses de 2017 e 2018 em aberto. Assim como os meses de junho e julho de 2019. O presidente do ICEA informa na nota que só recua do movimento se o governo fizer os pagamentos.
O Estado, de acordo com a Susam, tem feito os repasses de 2019 dentro do prazo permitido em contrato, e que por isso não há motivo para paralisação dos serviços.
No contrato, a suspensão unilateral dos serviços pode ser realizada pela empresa após 90 dias de atraso.
De acordo com o Portal da Transparência, o ICEA já recebeu do Estado em 2019 R$ 25,1 milhões. Segundo o governo, no valor estão incluídas dívidas da gestão de Amazonino Mendes, de 2018.
O Governo do Amazonas informou na sexta-feira que a decisão de parar serviços em hospitais contraria uma decisão da Justiça de maio deste ano.
Abaixo, a nota do governo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamenta pela decisão do Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar parcialmente os serviços nas unidades de urgência e emergência da capital, pelos riscos causados à população que precisa dos serviços.
A secretaria montou um plano de ação para as unidades de urgência e emergência da capital, com vistas a minimizar os impactos da paralisação parcial dos cirurgiões gerais. Prontos-Socorros, Serviços de Pronto Atendimento (SPA) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) estão trabalhando integrados com a Gerência de Urgência e Emergência da Susam no sentido de garantir o remanejamento de paciente entre unidades, caso haja necessidade.
No momento, todas as unidades estão sob monitoramento das equipes da Susam que trabalham em parceria com sistema de regulação hospitalar e o Serviço Móvel de Urgência (Samu) para que os pacientes que precisem da assistência do profissional cirurgião sejam encaminhados para os prontos-socorros onde há cirurgião de plantão.
A Susam está monitorando os casos de desassistência que porventura ocorram nas unidades, em razão de falta de cirurgiões, para que sejam tomadas as providências contratuais cabíveis.
Todo e qualquer registro de desassistência será comunicada ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas judiciais cabíveis.
