MANAUS – Vinculado ao Ministério da Economia, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou a Resolução 159, que diminuía o imposto de importação de bicicletas e prejudicava as indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A redução do imposto de importação de bicicletas foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 17 de fevereiro, em publicação nas redes sociais. A redução seria de 35% para 20% de forma gradual até dezembro deste ano. A medida, à época, foi classificada por políticos do Amazonas como mais um ataque do Ministério da Economia ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
O Senador Omar Aziz (PSD) já havia emitido um parecer favorável ao PDL 87/2021, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), para suspender os efeitos desta resolução e seria colocado para votação no Senado, caso o governo não recuasse da medida.
“Ao todo, 18 estados brasileiros têm indústrias de bicicleta e todos estão perdendo empregos e mercado com a diminuição do imposto para bicicletas importadas”, ressaltou o Senador.
Omar reitera que a indústria nacional deseja competir no mercado externo, mas tem de enfrentar no Brasil “um ambiente de negócios burocrático, um sistema tributário e logístico disfuncional e pesados encargos incidentes sobre a produção”.
“Colocá-la para competir, subitamente, em igualdade de condições com produtores de outros países, que operam em um ambiente muito mais amigável, é como esperar que, em uma corrida, aquele que carrega uma mochila de 20 quilos possa vencer um outro que corre livremente. Não por outra razão, o setor de fabricação de bicicletas propôs a redução escalonada das tarifas de importação, condicionada, porém, a um esforço progressivo de enfrentamento dessas dificuldades”, disse Omar.
A medida, caso não fosse revogada, destaca o senador Eduardo Braga, do MDB, colocava em risco a atividade de mais de 380 empresas no país, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), e o emprego de aproximadamente 20 mil trabalhadores.
O corte de quinze pontos percentuais até o fim do ano, observou Eduardo, inviabilizaria a competitividade dos fabricantes nacionais de bicicletas. “É o equivalente a nós demitirmos brasileiros e contratarmos na China para produzirem lá e exportarem para o Brasil”, disse o senador.
Ontem à noite, em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braga dizia acreditar num possível recuo do comitê. “Graças a Deus, o Governo Federal compreendeu a insegurança que isso traria para milhares de brasileiros”, afirmou. “Isso vai assegurar investimentos e empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). E, se Deus quiser, vamos produzir mais bicicletas para atender o mercado.”
Para o senador Plínio Valério, do PSDB, o recuo do Governo Federal é uma vitória da bancada do Amazonas.
“Foi uma vitória da bancada, que em peso, foi ao ministro Paulo Guedes protestar. Como sempre, temos que ficar atentos e unidos para reagir aos ataques constantes a ZFM. Mas nesse caso, a medida não provocaria o desemprego só no Polo de Manaus, mas colocaria em risco cerca de 70 mil empregos no Amazonas e outros 17 estados produtores de bicicletas. Temos que continuar unidos para mostrar a força da bancada”, analisou Plínio.
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