MANAUS – Região que concentra os maiores índices de queimadas e desmatamento no Estado, o Sul do Amazonas deve ceder até 1,19 milhão de hectares de áreas verdes da União para a exploração de atividades econômicas que incluem, entre outras coisas, a extração de madeira.
A inclusão da chamada “concessão florestal” nas florestas nacionais de Humaitá, Iquiri e Castanho [que, juntas, totalizam 2,1 milhões de hectares] dentro do portifólio de projetos do Programa de Parceria de Investimento (PPI) foi anunciada, nesta quarta-feira (19), pelo governo federal.
O anúncio foi feito após a primeira reunião do conselho do PPI, presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto.
Cenário
Além do desmate para a extração ilegal de madeira, o Sul do Amazonas é a região do Estado que mais sofre com queimadas criminosas para abertura de pasto e plantações.
Em agosto do ano passado, no auge da crise das queimadas na Amazônia, o Governo do Estado divulgou que a região concentrava cerca de 85% das ocorrências de focos de calor registrados pelo sistema de monitoramento estadual.
Estudiosos dizem que o trecho que concentra os piores índices em relação à cobertura vegetal [um cinturão que inclui áreas dos municípios de Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Boca do Acre, Humaitá e Canutama] está na “fronteira agrícola” dos estados vizinhos do Centro-Oeste.
A pecuária e o cultivo da soja têm avançado rapidamente do norte do Mato Grosso e nordeste de Rondônia, chegando a esse cinturão no território amazonense e, gradativamente, interiorizando o desmatamento do bioma amazônico.
A regularização fundiária é outro problema histórico da região, que é terreno fértil para a grilagem.
Exploração sustentável
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, defendeu após a reunião que o objetivo da ação é preservar as áreas, e não gerar arrecadação para o governo. “A inclusão das florestas está muito mais associada a permitir esse desenvolvimento sustentável, que possa haver uma exploração sustentável, controlada, diminuir a grilagem”, declarou.
Já o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, defendeu que a concessão “mantém a floresta em pé, produzindo madeira de forma sustentável, valoriza a floresta, ajuda no combate à invasão e a grilagem de terra, além de gerar emprego e renda local”.
Desde 2006, o governo pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. Em contrapartida ao direito do uso sustentável, os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de licitação destas áreas. O valor arrecadado pelo governo deve ser revertido em favor da comunidade.
A modalidade está prevista na lei federal 11.284/2006, que tem entre seus objetivos conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras, por meio da melhoria da qualidade de vida da população que vive em seu entorno e do estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos de florestas manejadas. O programa de Concessão Florestal está dentro das atribuições do SFB.
Atualmente, o serviço faz a gestão de 18 contratos de concessão florestal em seis florestas nacionais (flonas), nos estados do Pará e Rondônia, e abrangem uma área de 1,05 milhão hectares. Segundo o governo, em nove anos da criação do programa de concessão florestal, houve uma arrecadação aproximada de R$ 70 milhões.
