MANAUS – O Governo do Estado informou que está fazendo um levantamento da quantidade de servidores atingidos pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que negou recurso contra a lei estadual de 2000 que efetivou mais de 10 mil servidores temporários do Estado. A informação foi divulgada em nota ao ESTADO POLÍTICO nesta sexta-feira, 17.
Segundo a Secom (Secretaria de Estado de Comunicação), somente a partir deste levantamento é que o Estado irá analisar, individualmente, a situação de cada servidor alcançado pela decisão judicial.
“O Governo do Amazonas informa que, em cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), está fazendo um levantamento da quantidade de servidores que estão nessa situação. A partir do levantamento vai analisar, individualmente, a situação de cada servidor alcançado pela decisão judicial para, então, dar prosseguimento às determinações da justiça”, diz a nota enviada ao site.
Na prática, a decisão implicará na demissão de servidores que não fizeram concurso para o cargo que ocupam há mais de 20 anos.
A decisão é da última quarta-feira (15), quando o plenário do STF negou um recurso da ALE-AM e do Governo do Amazonas que tentava impedir a demissão desses servidores.
O que o Estado e a ALE-AM tentavam era derrubar decisão do Tribunal de Justiça (TJ-AM) que, em 2011, determinou que esses servidores fossem exonerados.
Além do governo e da ALE-AM, a lei de autoria do então governador Amazonino Mendes efetivou temporários do Tribunal de Contas (TCE-AM) e Ministério Público (MP-AM).
Muitos já foram aposentados e ainda não há uma informação precisa de quantos deles estão na ativa e em processo para aposentadoria.
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