MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei para abrir crédito especial de R$ 20 milhões para o Programa Bolsa Floresta no orçamento do Estado deste ano. O projeto também visa incluir o mecanismo no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.
A Mensagem Governamental 111/2020 deu entrada na Casa no último dia 28.
No texto, Wilson diz que o projeto “tem a finalidade de instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais, pelo uso sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução de desmatamento, conforme preconizam a Lei n.o 3.135 de 05 de junho de 2007, que institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Amazonas e a Lei Complementar n.o 53 de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC”.
Frisa ainda que “a criação do Programa Bolsa Floresta é um dos requisitos para a aprovação de operação de crédito com o Banco Mundial”.
O programa
Implementado pela ONG Fundação Amazonas Sustentável (FAS) desde 2008, a iniciativa é uma espécie de programa de recompensa por serviços ambientais para famílias moradoras ou usuárias de 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado, cuja adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de outros pré-requisitos complementares ao acordo de compromisso firmado por cada novo beneficiário.
“O Bolsa Floresta Familiar também possui forte relação com as políticas públicas de assistência social, uma vez que envolve diretamente famílias em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, jovens em situação de risco pessoal e/ou social, mulheres chefes de família, indígenas e demais moradores de comunidades tradicionais”, informa a FAS em seu site.
Dentre as regras para a adesão no programa estão o compromisso de não-desmatamento de florestas primárias, a participação em oficinas de gestão participativa, medidas para prevenir queimadas e garantir a presença dos filhos na escola.
“O Bolsa Floresta é considerado um dos maiores programas de Pagamento por Serviços Ambientais no mundo, ao envolver uma área de quase 11 milhões de hectares”, ressalta a FAS. Segundo a organização, 39.464 pessoas beneficiadas em setembro de 2019. Confira neste link () o balanço divulgado pela fundação.
