Governo envia à ALE-AM projeto para contratação direta de terceirizados da saúde

MANAUS – O Governo do Amazonas enviou um projeto de lei à ALE-AM (Assembleia Legislativa) pedindo autorização dos deputados para contratar de forma direta trabalhadores da área da saúde que hoje prestam serviços ao Estado por meio de empresas terceirizadas. Trata-se de auxiliares, técnicos e enfermeiros.

O projeto de lei nº 148 foi apresentado à ALE-AM no dia 28 de novembro, segundo informação do sistema de registro de matérias da Casa. A iniciativa é o primeiro passo que o governo realiza para cumprir a promessa de acabar com serviços terceirizados no setor. Segundo o texto, se aprovada a alteração na Lei nº 2.607/2000, o Estado poderá contratar esses profissionais pelo período de até 4 anos.

No texto da mensagem enviada à ALE-AM, o governo sustenta que a medida não acabará totalmente com a terceirização, mas promoverá uma redução significativa. Também cita a dificuldade atual dos trabalhadores em receberem seus salários de forma regular pelas empresas a qual estão contratados.

“Com a finalidade de reorganizar a área da Saúde estadual, este Governo programa, dentro das melhores técnicas de gestão, promover uma readequação de seu pessoal e reestruturação do setor, mediante a gradativa e progressiva redução da necessidade terceirização, a iniciar pela substituição do pessoal envolvendo auxiliares, técnicos e enfermeiros, que atualmente estão submetidos a contratos terceirizados, que no mais das vezes resultam em prejuízo dos trabalhadores do setor, que não recebem prontamente seus estipêndios”, diz um trecho da mensagem, que foi assinada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho.

Segundo o governo, no período em que durarem os contratos temporários, serão realizados concursos, que é a regra constitucional para se ingressar no serviço público.

“Igualmente, ao longo do período, serão promovidos concursos públicos para o preenchimento de cargos e carreiras da saúde, sem deixar de considerar o fato de que a terceirização será bastante reduzida, mas não haverá de ser totalmente eliminada, porque haverá situações e seguimentos que certamente serão melhor atendidos pelo modelo da terceirização”, lê-se em outro trecho da mensagem.

Acesse a íntegra da mensagem do governo aqui.