MANAUS – Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus assinam, nesta terça-feira (16/05), o Termo de Cooperação Técnica para execução de obras de abastecimento de água e esgoto, por meio do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O termo estabelece a cooperação mútua para a implantação dos serviços nas áreas de abrangência do programa, incluindo a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Também prevê a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico do Prosamin.
O evento, que contará com a presença do Governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida, acontece nas obras do complexo viário da avenida José Lindoso (avenida das Torres) com a rua Barão do Rio Branco. A obra do complexo, que iniciaram recentemente, também é fruto de convênio entre o Governo do Estado e Prefeitura.
Farão parte do termo, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que coordena as ações do Prosamin e que faz parte da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a concessionária Águas de Manaus e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Agemam).
As obras de saneamento básico do Prosamin+ vão contemplar toda a área de abrangência do programa – no trecho do Igarapé do Quarenta que se inicia nas proximidades da alça de retorno da Avenida Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul, até a Comunidade da Sharp, na zona leste. A meta, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, é alcançar cerca de 6,8 mil residências com coleta e tratamento de esgoto e ampliar o abastecimento de água para 1,3 mil domicílios.
O acordo, ele ressalta, estabelece cooperação mútua para execução dos sistemas de água e esgoto do Prosamin+. Caberá à Águas de Manaus construir, com recursos próprios, uma ETE no bairro Raiz, em área do Prosamin repassada pelo Estado, e interligá-la ao sistema de esgotamento sanitário construído pelo programa. A empresa também ficará encarregada da administração, operação e manutenção da infraestrutura, das instalações e equipamentos, de acordo com o Contrato de Concessão firmado com o Município.
O terreno que será doado pelo Estado para a construção da ETE está situado entre as avenidas Silves e Maués, área remanescente da fase III do programa. No local, o Governo do Estado está realizando uma ligação viária e já reassentou cerca de 1.032 famílias, aproximadamente 5 mil pessoas.
“É a primeira vez que o Prosamin faz um acordo prévio com o Município e a concessionária, de modo que ocorram investimentos recíprocos. O programa, em gestões passadas, sempre construiu tudo e entregou. Desta vez, já estamos com a contrapartida do Município, por meio da concessionária”, observa Marcellus Campêlo.
O Estado vai executar, por meio do Prosamin+, e entregar à Prefeitura de Manaus, as obras dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos conjuntos habitacionais construídos pelo Prosamin+ e das suas áreas de intervenção situadas nas zonas leste e sul de Manaus, contemplando trechos específicos dos bairros Armando Mendes, Coroado, Japiim, Cachoeirinha, Zumbi dos Palmares e o Distrito Industrial.
As obras estão orçadas em R$ 95 milhões e serão construídas parte com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão cerca de 60,8 quilômetros de rede de esgoto, seis elevatórias, 6,8 mil ligações domiciliares, sendo que destas, cerca de 2,9 mil ligações serão também intradomiciliares. Na parte de ampliação do abastecimento de água serão implementados 7,7 quilômetros de rede e um Centro de Reserva e Distribuição
Acordo Financeiro
Ainda de acordo com o Termo de Cooperação Técnica, as partes celebrarão um Acordo Financeiro de Cooperação que regulamentará os termos e condições para a utilização das receitas e realização das despesas referentes à administração, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas regiões englobadas pelo Prosamin+.
O acordo também prevê a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior, que será gerido pela UGPE. Será destinado ao fundo um percentual dos valores recolhidos pela concessionária com a taxa de esgoto paga nas contas das famílias beneficiadas, descontados os custos de operação e manutenção do sistema.
O acordo estipula, também, que a Águas de Manaus deverá implementar um Programa de Educação Ambiental e Sanitária quanto ao uso de serviços de água potável e de esgotamento sanitário.
De acordo com o subcoordenador Jurídico Institucional da UGPE, Francisco Soares Filho, caberá à concessionária definir o tipo de tratamento final mais adequado dos efluentes dos sistemas já implantados ou a serem implantados pelo Estado nas áreas de abrangência do Prosamin+. E, ainda, manter a qualidade da água dos igarapés das áreas de influência dos seus sistemas de tratamento e assumir o compromisso de não lançar lodo ou outros efluentes que possam piorar a qualidade da água.
