MANAUS – Em Plano de Contingenciamento de Gastos divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 31 de março, o Governo do Amazonas informa que está vedada por tempo indeterminado a contratação de servidores e estagiários nos órgãos públicos estaduais.
Também estão suspensos enquanto perdurar o estado de emergência no Amazonas os pagamentos de hora extra para servidores e terceirizados.
Segundo o decreto nº 42.146, de 31 de março, o objetivo da medida é “promover ações que reduzam o impacto da pandemia do COVID-19 nas finanças do Estado do Amazonas”.
A medida também veda a realização de novos contratos do governo. Apenas as ações de combate ao novo coronavírus não sofrerão os impactos das medidas determinadas no decreto.
Veja abaixo o decreto:
