Da Redação |
O Governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), nesta quarta-feira (7), um Projeto de Lei Complementar (PLC) elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos e serviços essenciais, entre eles os relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a Mensagem (nº 81) enviada junto com o PLC, com o aumento da alíquota, o Estado tenta compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.
Diante da escalada do valor dos combustíveis às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com o Congresso, em junho deste ano, aprovaram a Lei Complementar 194, que determinou aos Estados a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No Amazonas, essa alíquoda era de 25%. Após a Lei Complentar 194 entrar em vigor, o governo reduziu para 18%.
A alíquota de 18% que o governo quer elevar para 20% é praticada hoje para os seguintes produtos e serviços:
I – energia elétrica;
II – serviços de comunicação, inclusive de acesso à internet e TV por assinatura;
III – gasolina e gás natural;
IV – querosene de aviação;
V – álcool anidro combustível; e
VI – álcool hidratado combustível.
Em cadeia
A medida tomada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) está sendo adotada por outros governadores.
Estados que alegam perdas na arrecadação por conta da redução compulsória do ICMS dos combustíveis estão enviando projetos para os legislativos propondo recompor as alíquotas do imposto.
IPVA
Na mesma mensagem, o Governo do Amazonas também eleva as alíquotas de IPVA.
De acordo com o PLC, a alíquota passa de 3% para 4% para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1000 c.c.
E de 2% para 3% para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1000 c.c.
Leia a baixo a íntegra da proposta do governo:
