Da Redação |
O Governo do Amazonas publicou um decreto transferindo o usufruto do feriado de 5 de setembro para o dia 8 de setembro.
Com a medida, os servidores públicos estaduais trabalharão normalmente no dia 5. E farão uso da folga no dia 8.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Dessa forma, haverá folga nas repartições públicas estaduais nos dias 7 e 8, quinta e sexta-feira, respectivamente.
O dia 5 de setembro é feriado no Estado, relativo à elevação do Amazonas à categoria de Província.
Leia abaixo a íntegra do decreto:
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 05 de setembro, terça-feira, quando se comemora a elevação do Amazonas à categoria de Província, nos termos da Lei Promulgada n.º 25, de 09 de dezembro de 1977;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 07 de setembro, data maior da nacionalidade, ocorre numa quinta-feira;
CONSIDERANDO que o funcionamento da Administração Pública Estadual, em dias alternados, durante toda semana, tende a prejudicar a produtividade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população amazonense;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o funcionamento da máquina administrativa e o acesso aos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa, mediante a postergação do feriado de 05 de setembro, data alusiva a elevação do Amazonas à categoria de Província, para o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira;
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos dias úteis (Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, artigo 206), resolve
I – POSTEGAR o usufruto do feriado estadual de 05 de setembro, data alusiva a elevação do Amazonas à categoria de Província, para o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira;
II – ESTABELECER expediente normal, no dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, em face da postergação determinada no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
