MANAUS – O governo do Amazonas vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o novo decreto do Governo Bolsonaro que zerou na noite desta sexta-feira, 29, o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A medida foi anunciada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) em vídeo publicado nas redes sociais no final da tarde desta quarta-feira, 3.
“Autorizei que a PGE ingresse com uma ação no STF para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resguarda a competitividade da Zona Franca de Manaus. Vamos trabalhar e fazer tudo que for necessário para preservar os empregos gerados em nosso Polo Industrial”, diz Wilson em trecho do vídeo.
O Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022, está sendo tratado pela classe política e empresarial do Amazonas como o fim do polo de concentrados.
Ao zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos extratos de concentrados para elaboração de refrigerantes, Bolsonaro acaba com a vantagem de se produzir no Amazonas.
Gigantes de refrigerantes, como a Coca-Cola, se beneficiam com a alíquota menor do IPI. Com a decisão do governo federal de zera-la, essas empresas passam a não ter crédito, ou seja, pagam mais imposto, e perdem o principal incentivo para operar no Amazonas.
Governo do AM vai ao STF contra novo decreto que zera IPI dos concentrados
