MANAUS – Como forma de tentar reduzir os impactos do fechamento das atividades econômicas por causa do aumentos dos casos de Covid-19 no Amazonas, o Governo do Estado lançou um pacote de medidas nesta terça-feira (5).
Entre as medidas estão a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado do setor de fornecimento de refeições, que baixa de 3,5% para 2%. “Essa é uma redução que ficará permanente para esse segmento”, assegurou o governador Wilson Lima (PSC), durante pronunciamento para falar sobre o tema, na sede do governo.
O pacote inclui ainda a postergação do prazo de recolhimento de tributos estaduais e suspensão por 60 dias, no âmbito da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), os prazos para atendimento de intimações e notificações dos auditores fiscais de tributos.
O governo também vai suspender, por 60 dias, no âmbito da PGE (Procuradoria Geral do Estado), os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, protesto de certidões de dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais, com a exceção dos casos para evitar a prescrição da pretensão fazendária.
Também faz parte do pacote a abertura de uma linha de crédito com R$ 140 milhões destinados a empreendedores impactados pela pandemia, sem garantias e com carência de seis meses para início do pagamento das parcelas dos empréstimos (vão de R$ 500 a R$ 100 mil).
Outros pontos do pacote sobre o comércio estão sendo discutidos com os representantes do setor e instituições, segundo o governador, para ter uma “maior robustez”. Uma reunião deve acontecer nas próximas horas.
