MANAUS – O Governo do Amazonas informou nesta sexta-feira (29) que depositou R$ 8,4 milhões na conta da Justiça para que sejam usados para pagar 3.380 técnicos de enfermagem e enfermeiros funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado.
Na matéria divulgada pelo governo, a informação da liberação dos recursos foi atribuída ao procurador-geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho. O pagamento, segundo ele, será feito por meio de alvará coletivo, diretamente aos trabalhadores, sem a intermediação das empresas.
“Não foi só uma decisão do Governo do Estado. Foi um clamor do sindicato desses trabalhadores e uma recomendação do MPE e do MPT. Portanto, o Estado não fez sozinho, mas agiu na companhia dessas instituições, que fiscalizam e cobram a nossa atuação. O que nós estamos fazendo agora é algo, inclusive, que a União faz sistematicamente. Quando a União começa a detectar problemas no modelo, ela faz os pagamentos diretamente aos trabalhadores para evitar maiores problemas”, afirmou o procurador-geral, em texto enviado pela Secretaria de Comunicação.
O acordo homologado na Justiça do Trabalho contempla 3.380 trabalhadores de nove empresas, ficando de fora aquelas que comprovaram estar com pagamento de seus funcionários em dia.
Conforme o termo homologado, há uma lista com os nomes dos trabalhadores e o valor líquido da remuneração de cada um referente a outubro de 2019. Dos R$ 8.441.725,95, há R$ 556.437,18 referentes ao valor do FGTS e R$ 556.437,18 correspondentes ao INSS dos trabalhadores.
O acordo firmado contempla o pagamento do piso salarial e direitos como adicionais de insalubridade e noturno e vale transporte. Para que os trabalhadores recebam seus salários por meio da Justiça, as empresas devem informar o CPF dos trabalhadores para emissão dos alvarás, com os quais poderão sacar os valores.
