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Inicial Destaques

Governo do AM ingressa com ADI contra decreto que zerou incentivo a polo de concentrados

Redação Divulgado por Redação
02/05/2022
na categoria Destaques, Zona Franca de Manaus
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Da Redação |

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (2), em suas redes sociais, que ingressou com mais uma ação contra decreto federal que fragiliza a competitividade fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para o Governo do Amazonas, o decreto do governo federal que retira o incentivo fiscal do polo de concentrados de refrigerante da ZFM é inconstitucional.

“Acabamos de protocolar, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto que zera o IPI do polo de concentrados. Vamos contestar e lutar contra todas as medidas que prejudiquem o polo industrial de Manaus, colocando em risco os empregos de milhares de pais e mães de famílias”, escreveu Wilson.

Em um vídeo postado no Instagram, Wilson diz que dessa vez ele irá pessoalmente conversar com o ministro do STF que for escolhido como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Na semana passada, Wilson tentou, sem sucesso, sensibilizar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, um dia após a reunião com o governador, Bolsonaro assinou um novo decreto retirando todo o incentivo fiscal do polo de concentrados de refrigerante da ZFM.

Assuntos: IPIpolo de concentrados
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