MANAUS – O Governo do Amazonas vai incluir mais 220 mil famílias de baixa renda do Estado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que gera desconto de até 65% na conta de luz. Hoje, cerca de 170 mil famílias já são contempladas com o benefício.
O termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Amazonas Energia será assinado nesta segunda-feira (17), pelo governador Wilson Lima (PSC), na sede do governo, Zona Oeste de Manaus.
O que é?
A TSEE é um benefício criado pelo Governo Federal e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica, concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Como é o desconto?
- Consumo mensal até 30kWh – 65%
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40%
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10%
- Consumo Superior a 220 kWh – 0%
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura.
Quem tem direito?
Famílias que se enquadram em um dos critérios:
- Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- Usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 – Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 – Amparo Assistencial ao Idoso – conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993; ou
- Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
