MANAUS – O Governo do Amazonas informou nesta quinta-feira (16) que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a suspensão do aluguel de um hospital particular em Manaus para atuar como unidade de retaguarda no atendimento de pacientes com Covid-19.
Segundo nota divulgada pelo governo, a decisão é incabível. “Para o Governo do Amazonas, a decisão também é incabível e causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população”, diz trecho da nota.
O Amazonas é um dos estados mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, com 1.554 casos confirmados e 106 mortes até esta quarta-feira, 15.
A decisão é do juiz Cesar Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública no Amazonas. Foi motivada por uma ação ingressada no dia 14 por um cidadão identificado como Eduardo Humberto Deneriaz Bessa.
Na decisão, o juiz afirma que antes de decidir alugar o hospital da Universidade Nilton Lins, na zona Centro-Sul de Manaus, por R$ 2,6 milhões, o governo poderia ter buscado alugar leitos em instituições de saúde beneficente.
O governo poderia também, para o juiz, ter alugado leitos em hospitais particulares já em funcionamento, considerando que o hospital da Nilton Lins está desativado e ainda demandará mais investimento público, além dos R$ 2,6 milhões pelo aluguel, para voltar a funcionar.
Para o governo, o valor investido no aluguel do hospital está bem abaixo do praticado por outros estados na construção de hospitais de campanha com a mesma estrutura ou até inferior.
“Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima. O Hospital da Nilton Lins já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal”, diz outro trecho da nota do governo.
Segundo o Governo do Amazonas, o hospital alugado pode abrigar até 400 leitos.
Comparações
Após a decisão, na noite de quarta-feira (15), membros do governo compartilhavam entre si notícias sobre os valores que outros estados estão gastando para construir hospitais de campanha.
Em Santa Catarina, o governo vai montar um hospital de campanha com 100 leitos por R$ 76,9 milhões. Em Goiás, o governo federal contratou um hospital de 200 leitos por R$ 100 milhões.
No Rio de Janeiro, o governo vai montar dois hospitais, com 200 leitos cada um, por R$ 95 milhões.
O ESTADO POLÍTICO apurou que a Procuradoria Geral do Estado vai usar exemplos como esses no recurso para demonstrar que não houve na ação do Governo do Amazonas desobediência a princípios da administração pública, como, por exemplo, ao da economicidade e eficiência.
Abaixo, a íntegra da nota do governo:
Governo do Amazonas vai recorrer de decisão judicial que suspende implantação de 400 leitos em hospital de retaguarda
O Governo do Amazonas informa que vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar suspendendo a implantação de 400 leitos para atender pacientes do novo coronavírus (Covid-19) no Hospital da Nilton Lins. Para o Estado, a decisão é incabível pela tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial para ampliação da capacidade da rede estadual de assistência.
O Governo informa, ainda, que mantém os trabalhos para a implantação da unidade, tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.
Para o Governo do Amazonas, a decisão também é incabível e causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população. Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima. O Hospital da Nilton Lins já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal.
FOTO Michell Mello-Secom. Hospital Nilton Lins
