MANAUS – Governadores de 26 estados assinaram uma carta que será entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedindo a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os madatários estaduais também pedem a suspensão pelo período de um ano do pagamento das dívidas com os bancos federais (Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES), além das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no fim do contrato.
Só de dívida ativa com a União, o Amazonas tem hoje R$ 251,6 milhões, conforme busca na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF).
O pacote de medidas econômicas proposto pelos governadores tem o objetivo de reduzir os impactos da pandemia. O documento é resultado da reunião realizada nesta qurata-feira (25), por meio de videoconferência da qual só não participou o governador do Distrito Federal.
Além da suspensão do pagamento das dívidas, os governadores defendem a utilização do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais
Eles também querem a disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras.
Uma das medidas prevê a ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. O mesmo também deve ser viabilizado em relação a empréstimos junto a organismos internacionais.
Os governadores mencionam a adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres da população, principalmente relacionados aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.
O documento também solicita apoio do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Os governadores pedem, ainda, a redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.
Também são mencionadas na carta medidas relacionadas à viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas; aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Estados; e a resolução de impasses que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.
Combate à pandemia
Os chefes de Estado reforçam, no documento, que continuarão seguindo orientações de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que diz respeito às ações de enfrentamento ao coronavírus. Em pronunciamento nesta semana, Bolsonaro criticou medidas de restrição adotada por governos estaduais.
Na carta, os governadores enfatizam, ainda, que o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Reunião
Durante a construção da carta dos governadores, em reunião por videoconferência, o governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a importância da cooperação na busca por soluções para diminuir os efeitos da pandemia sobre a economia dos estados e do país.
“É importante que haja um alinhamento entre os governadores sobre decisões econômicas, alinhadas com nossos secretários de Fazenda, porque no momento em que há uma decisão isolada, acaba enfraquecendo essa nossa união, enfraquecendo qualquer atividade em conjunto que nós possamos ter”, defendeu Wilson Lima.
