MANAUS – O governador em exercício, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, sancionou três leis aprovadas nesta terça-feira, 10, pela ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado).
O ato teve a presença de dez deputados da base aliada do Governo do Estado.
Yedo Simões sancionou a Lei n.º 5.048 que autoriza o Governo do Amazonas a realizar empréstimo de R$ 1 bilhão do lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD); a Lei Complementar n.º 202, que possibilita a recuperação de R$ 240 milhões em autos de infração devidos pela Petrobras ao Estado; e a Lei Complementar n.º 201, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais.
“Estas leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa num momento crucial para o Estado, uma vez que ajudarão consolidar o ajuste fiscal que vem sendo realizado pelo Executivo. São medidas que visam ao equilíbrio fiscal e isso passa pelo equilíbrio da nossa Previdência”, disse Yedo.
Segundo o desembargador, a autorização para que o Estado possa contratar operação de crédito é “uma medida que terá efeitos positivos na determinação do Estado de continuar a honrar a folha de pagamento dos seus servidores”.
Yedo assumiu o governo na terça, após o presidente da ALE-AM, deputado estadual Josué Neto, declinar do cargo.
O governador Wilson Lima (PSC) viajou para a COP-25, em Madri, na Espanha, e o vice-governador Carlos Almeida (PRTB), para Brasília, para uma agenda no Senado.
