Da Redação |
O conselheiro Mario de Mello, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), quer apresentar seu parecer sobre as contas do governador Wilson Lima (União), referente ao exercício de 2022, no segundo semestre deste ano.
“Pretendo submeter o processo à análise do Pleno no segundo semestre deste ano”, disse o conselheiro, que é o relator das contas de Wilson.
Nesta terça-feira (9), Mario de Mello fez uma reunião com servidores do TCE-AM responsáveis pela trabalho de análise das contas.
“Fizemos a reunião para alinhar as ações e emitir ofícios aos órgãos que compõem o Governo do Amazonas para esclarecimentos referentes aos dados já entregues. Faremos uma análise com base na legislação, com base em todos os preceitos que regem a Administração Pública”, afirmou o relator das contas, conselheiro Mario de Mello.
Durante a reunião, os técnicos que compõem a Comissão apresentaram ao relator, conselheiro Mario de Mello, dados referentes à execução orçamentária do Estado, em 2022.
A Comissão terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. Além disso, a Comissão deve verificar, ainda, se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.
O orçamento previsto para 2022 foi de R$ 23,6 bilhões e foi realizado na ordem de R$ 29,1 bilhões, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
Entre os percentuais analisados pela Comissão, estão a destinação dos valores mínimos para Saúde, Educação, bem como os limites de gastos com Pessoal, renúncias de receitas e despesas públicas.
Após a análise, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, submeterá o processo para análise e parecer pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantenhede, e, após isso, o processo segue para julgamento pelos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial, em data ainda a ser definida.
Cabe ao TCE-AM emitir um parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), responsável pelo julgamento político do governador.
