Da Redação |
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma série de inquéritos contra postos de combustível em Manaus.
Mais de 50 postos são alvos da investigação. As portarias informando a instauração dos inquéritos foram publicadas no Diário Oficial do órgão na segunda-feira (27).
Para o MP-AM, há indícios de que os postos estão atuando por meio da combinação de preços da gasolina comum.
Segundo a portaria, a investigação tem por base uma pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023.
Na pesquisa, o Procon Amazonas identificou um padrão de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade.
Comprovada a prática de combinação de preços, o MP-AM pode entender que os postos estão abusando na relação de consumo com o consumidor.
A partir da pesquisa do Procon Amazonas, o MP-AM suspeita de combinação de preços em duas ocasiões, ambas em maio.
Na ocasião, o valor da gasolina comum foi reajustado para R$ 5,99. E depois para R$ 6,59.
Os inquéritos foram instaurados de forma individual, um para cada empresa proprietária do posto.
Porém, o objeto dos inquéritos é o mesmo, que é o seguinte:
“Apurar a suposta prática abusiva na venda de combustível, consistente na combinação de preços, reajustados de forma expressiva e uniforme para o valor de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) e R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos), fato constatado pela autarquia estadual (PROCON/AM), em pesquisas semanais realizadas nos dias 26/05/2023 e 18/05/2023, bem como suas repercussões lesivas na esfera moral da coletividade de consumidores, nos termos do art. 4º, art. 39, V, X e XII, e art. 14, §1º,º, todos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, visando ressarcir os danos morais coletivos e materiais decorrentes ou à adequação das condutas às exigências legais e normativas”.
A responsabilidade pela investigação é da promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, ressaltou Sheyla Andrade, por meio da assessoria do MP-AM.
