MANAUS – Com impacto direto nas empresas de componentes instaladas no Polo Industrial de Manaus (PMM), o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nesta quarta-feira (24), o direito ao creditamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus).
O julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, apresentado pela empresa Nokia, inicia às 14h (Brasília), 13h em Manaus, e pode ser acompanhada também pela TV Justiça, canal 9 (NET).
O procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, e o procurador Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, participarão da sessão. “Esse julgamento é crucial para o Amazonas, pois uma decisão desfavorável pode trazer prejuízos à Zona Franca de Manaus e, consequentemente, à economia do Estado”, explica o procurador-geral Alberto Bezerra de Melo.
Especialista em assuntos tributários e fiscais, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), está em Brasília e também vai acompanhar o julgamento.
“Essa é uma discussão que dura 52 anos. De um lado está a Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], entendendo que o componente da Zona Franca quando vendido para fora da Zona Franca, gera crédito de IPI e do outro lado, a Receita Federal, entendendo que não gera IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados]. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se gera ou não gera. Já temos três votos a nosso favor: o da ministra Rosa Weber, que foi a relatora; o do ministro Luiz Barroso e o do ministro Edson Fachin”, explicou o deputado.
Serafim lembrou que a vitória no julgamento impedirá que as empresas do segmento saiam da Zona Franca de Manaus.
“Se nós ganharmos será muito bom, porque Manaus vai ser uma grande concentração de polo de componentes para ser vendido para outros lugares do Brasil, no entanto, se nós perdermos, as empresas de componentes que hoje estão em Manaus, vão todas para São Paulo e não ganharemos nenhuma indústria de polo de componentes”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que uma decisão favorável à Zona Franca seria muito importante, principalmente num momento em que a autarquia foi atacada pelo Ministro Paulo Guedes.
“Sem dúvida, uma decisão a nosso favor seria excepcional, no momento em que o Ministro da Economia ataca o nosso modelo. No entanto, prefiro ser cauteloso e esperar o julgamento”, concluiu.
