MANAUS – Especialistas em direito penal ouvidos pela Folha de São Paulo, em matéria publicada na sexta-feira (10), apontam a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Wilson Lima (PSC) como a mais fraca entre as decisões que autorizaram a Polícia Federal (PF) a entrar nas casas de governadores em operações realizadas recentemente.
“Especialistas em direito penal que, a pedido da Folha, examinaram as decisões do STJ avaliam que a fundamentação mais fraca é a que foi usada para permitir a entrada da Polícia Federal na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC)”, registra a Folha.
“As decisões deixam isso muito claro, pois partem de indícios produzidos pelos próprios investigados, ou seja, manifestações que são feitas em redes sociais […]. Quando um governador vai noticia a compra de aparelhos para seu estado, isso não quer dizer que ele participou do processo supostamente fraudulento de compra desses produtos. É necessário que sejam produzidos outros atos de investigação nesse sentido”, afirma a Folha Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB de São Paulo.
Na decisão da operação Sangria, no Amazonas, fica claro ainda que a PF chegou a defender a prisão de Wilson. Motivo: que declarações do governador em redes sociais e na imprensa eram elemento suficiente para atribuir ao político culpa e responsabilidade pela compra de 28 ventiladores pulmonares realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
Há indícios de direcionamento na compra e superfaturamento de valores.
Nas manifestações públicas citadas na decisão, Wilson defende a legalidade da aquisição dos aparelhos.
“Apenas para nos atermos as compras de respiradores, diversas manifestações públicas do Governador refletem essa posição de liderança e comando (sic)”, diz trecho da investigação destacada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, na decisão que autorizou a operação Sangria.
O pedido de prisão do chefe do Executivo amazonense foi negado, mas o ministro do STJ autorizou a busca e apreensão nos endereços de Wilson.
“Constam dos autos vídeos e divulgações feitas pelo próprio Governador em suas redes sociais, além de entrevistas concedidas, nas quais há menção expressa às circunstâncias nas quais os equipamentos foram adquiridos, sempre negando as irregularidades amplamente apontadas pela imprensa (sic)”, aponta o MPF em outro ponto do pedido de prisão contra Wilson.
Basta ser governador
O superintendente da PF no Amazonas foi além. Indagado em coletiva a apontar qual indício os investigadores tinham que ligavam Wilson aos crimes apurados, Alexandre Saraiva disse que o simples fato do político ser o governador do Estado era suficiente para implicá-lo no caso.
Para a advogada ouvida pela Folha, esse tipo de decisão contra Wilson e demais governadores é exemplo de um problema nas investigações que vem se agravando no país desde o início das grandes operações da PF a partir de meados da década de 2000.
De acordo com a Folha, para a advogada, o Judiciário vem permitindo a adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão em casa, sem que antes tenham sido usados métodos investigativos invasivos.
A matéria da Folha analisa ainda as operações contras os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB) e Wilson Witzel (PSC).
Leia a íntegra da matéria da Folha aqui.
