MANAUS – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que garante à Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas (Adeam) o título de utilidade pública. Confirmada a condição, a associação poderá realizar convênios com o setor público e captação de verbas públicas.
A autoria é do deputado Fausto Júnior (MDB). Na justificativa do projeto 131/2021, Fausto destaca “o envolvimento da Associação em trabalhos de pesquisas de políticas sociais, voltadas para as obras de promoção social e beneficente social para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, deficiências audiovisuais e em situação de risco”.
“Dentre outras finalidades, a Associação visa, a partir do reconhecimento em Lei da utilidade pública que detém, estabelecer convênios com os órgãos municipais, estaduais e federais, para obter melhoras no atendimento de seus objetivos sociais, conforme estabelecidos em seu Estatuto”, afirma o deputado.
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