MANAUS – Sem sucesso nas tentativas de localizar Fabrício Lima, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu cobrar uma multa de R$ 18 mil do ex-titular da Sejel, por meio do Diário Oficial da Corte de Contas.
A multa foi aplicada devido a irregularidades na prestação de contas do Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL). O Edital de Notificação foi adotado em razão do ex-secretário “se encontrar em lugar incerto ou não sabido”, o que impossibilitou, de acordo com o TCE-AM, a ciência da multa por via postal. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do TCE-AM.
Fabrício esteve à frente do Fundo de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, durante o governo de José Melo. A multa deverá ser paga aos cofres estaduais no prazo de 30 dias e o comprovante de pagamento (autenticado pelo Banco) terá que ser encaminhado à Corte de Contas para emissão do Termo de Quitação.
Tomada de contas
Na decisão, o TCE-AM determina que o Fundo Estadual de Esporte e Lazer instaure uma tomada de contas dos adiantamentos concedidos durante o período em que Fabrício Lima esteve na gerência do fundo e o inclua no polo passivo da autuação. Ou seja, que o ex-secretário responda ao processo de tomada de contas pelas possíveis irregularidades que sejam encontradas.
A prestação de contas de Fabrício Lima, referente ao FEEL, foi julgada irregular com base no artigo 22, III, b, da Lei Estadual nº 2423/96, que diz: “As contas serão julgadas irregulares, quando comprovada prática de ato ilegal, ilegítimo, antieconômico ou grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”.
Procurado pela reportagem, Fabrício Lima não atendeu as ligações nos telefones 994xxxx07 e 991xxxx53.
