MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou, nesta quinta-feira (19) ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, providências cabíveis para a realização de fiscalização extraordinária, a fim de que os milhões de recursos financeiros anunciados e os já liberados pelo Governo Federal, não sofram desvios de finalidade e sejam investidos, de fato, em prol da população atingida pela estiagem e queimadas.
Em representação enviada ao Procurador-chefe, o comitê menciona o recebimento da cópia da Portaria GM/Ministério da Saúde, nº 1.570, de 11 de outubro de 2023, assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, que estabelece “Recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Amazonas”. De acordo com a portaria, as parcelas financeiras definidas para cada município somam R$ 225.120.797,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte mil, setecentos e noventa e sete reais), por conta da situação de emergência decorrente da estiagem e de incêndios no Estado.
O comitê cita, também, o ofício Circular n° 015/2023 da AAM e informações do site da Associação Amazonense de Municípios (AAM), presidida pelo prefeito Anderson José de Sousa, de possível liberação de 50 milhões de reais pela Defesa Civil do Governo Federal “para ser utilizado na compra de cesta básica, combustível e água potável para os 62 municípios, incluindo Manaus”.
No final da representação, o Comitê afirma ao Procurador-chefe que o Amazonas enfrenta a maior estiagem da história, causando enormes prejuízos ambientais, econômicos, sociais e com impacto negativo nas administrações públicas, além do fenômeno das queimadas com registro em vários municípios.
Governo Federal diz que ajuda ao AM já soma R$ 627 milhões
As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões e foram detalhados na quarta-feira (18), pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após reunião ocorrida com o governador do Amazonas, Wilson Lima, ministros e bancada de senadores e de deputados do estado, na sede da Vice-Presidência.
Ao final do encontro, foram anunciadas as medidas adotadas pelo Governo Federal, incluindo:
- Destinação de R$ 138 milhões pelo Ministérios de Portos e Aeroportos para dragagem de rios (sendo R$ 38 milhões no alto rio Solimões e R$ 100 milhões na foz do rio Madeira).
- Para os municípios com situação de emergência declarada, serão destinados R$ 61,8 milhões, dos quais já foram publicados R$ 11,9 milhões para projetos municipais com planos de trabalho aprovados.
- O Ministério da Saúde destina mais R$ 232 milhões para custeio emergencial e aumento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de municípios do estado.
- É previsto também o aporte de R$ 5 milhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para ações ambientais.
- O Fundo da Amazônia pré-aprovou a destinação de R$ 35 milhões em recursos não-reembolsáveis, para prevenção de queimadas e outras medidas ambientais, mediante apresentação de projeto pelo estado.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 15 milhões para aquisição de aeronaves para combate a queimadas e outros R$ 20 milhões para o Corpo de Bombeiros.
- O Ministério da Defesa estima a disponibilização de até R$ 20 milhões para custeio das operações de apoio logístico na região, com uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), dois helicópteros do Exército, embarcações da Marinha e a mobilização de 350 militares.
- Será antecipado o desembolso de R$ 100 milhões relativos a emendas parlamentares já aprovadas.
O total de R$ 627 milhões não inclui os valores que serão destinados ao seguro-defeso para pescadores ou a outros auxílios emergenciais.
