Por Lúcio Pinheiro |
Indagado pelo ESTADO POLÍTICO sobre as acusações do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), de que a gestão de Wilson Lima (UB) deixou de repassar recursos ao município para obras de infraestrutura previstas em convênios, o Governo do Amazonas informou que o Estado tem cumprido suas obrigações, mas, “se há pendências”, elas estão relacionadas à “lentidão” da prefeitura para concluir as obras e para prestar contas.
“O Governo do Amazonas cumpre com as obrigações estabelecidas nos 20 convênios assinados com a Prefeitura de Manaus. Se há pendências, elas estão relacionadas a atraso nas licitações realizadas pelo Município, na lentidão na execução das obras e na devida prestação de contas pela Prefeitura”, informou a nota enviada ao site.
Nesta semana, em entrevistas a veículos de comunicação de Manaus, David falou que o governo deixou de repassar parcelas de alguns convênios para execução de obras de infraestrutura. Elencou entre as obras os viadutos Rei Pelé (na “Bola do Produtor”, zona Leste) e José Fernandes (na avenida das Torres, zona Norte).
“Nesse convênio [com o Estado, de R$ 580 milhões], estava o viaduto [Rei Pelé], hoje [terça-feira, 27] eu entreguei uma alça. O governo pagou uma parcela e não pagou o restante”, declarou David, dia 27. “Desse convênio, só para obra viária, e também para o complexo Amazonino Mendes, eles estão devendo mais de R$ 140 milhões. Eles não cumpriram [os investimentos do convênio] com a prefeitura”, disse David, na terça-feira (27), em entrevista à rádio Bandnews Difusora.
“Aquele viaduto [José Fernandes], o governo pagou uma parcela, acredito que aquele viaduto foi R$ 51 milhões. O governo pagou a primeira parcela de R$ 20 milhões e não passou mais nenhum recurso. Isso em 2022. […] O parque Amazonino Mendes, o governo passou uma parcela. Nós executamos a obra e entregamos. […] Já o viaduto Rei Pelé, ele [Wilson] pagou uma parcela, em 2022, na eleição dele. Em 2022 não passou mais nada, 2023 não passou nada e em 2024 também não”, afirmou David, na quinta-feira (30), em entrevista a um grupo de seis jornalistas donos de sites de notícia em Manaus (Amazonas Atual, BNC, Blog do Hiel Levy, Blog do Mário Adolfo, Portal Único e Portal Marcos Santos).
Sobre essas falas do prefeito, o governo informou ao ESTADO POLÍTICO que nenhuma das obras citadas foi concluída. Segundo a nota, a condição para repassar novas parcelas é que a prefeitura dê andamento às obras e faça a devida prestação de contas, resolvendo pendências existentes.
“Em relação aos três convênios citados pelo prefeito, o plano de trabalho prevê o desembolso em mais de uma parcela e os repasses estão condicionados ao andamento da obra e à devida prestação de contas da parcela anterior. Além de pendências na prestação de contas, a prefeitura não concluiu nenhum dos três”, informou a nota.
No texto, o governo informou que o viaduto da avenida das Torres, onde prefeito e o governador realizaram evento de inauguração, é apenas parte de um convênio que engloba obras em outros pontos da via. Segundo a nota, a prefeitura ainda não concluiu dois dos cinco trechos. O texto informa que neste projeto o Estado repassou para o município, até aqui, R$ 20 milhões.
A obra foi orçada em R$ 49,6 milhões – R$ 48,5 milhões só dos cofres do Estado.
“Para o convênio que inclui o complexo viário na interseção da Rua Barão do Rio Branco com a avenida Governador José Lindoso (avenida das Torres) foram repassados R$ 20 milhões. Porém a obra, dividida em cinco trechos, não foi concluída. Ainda estão pendentes de execução o trecho 4, que é alça viária no cruzamento da rua Barão do Rio Branco com a Avenida Timbiras, e o trecho 5, alça viária da rua Pedro Ataíde com a avenida Governador José Lindoso”, informou o governo.
Sobre o viaduto Rei Pelé, o governo informou que repassou R$ 30 milhões para a prefeitura, que até aqui entregou apenas uma alça. A obra foi orçada em R$ 82,8 milhões, R$ 80,3 milhões dos cofres estaduais.
Com relação ao parque Amazonino Mendes, o governo confirmou que repassou R$ 20 milhões. E que a prefeitura ainda não construiu um conjunto habitacional de 180 unidades, que faz parte do convênio.
Eleição
As falas do prefeito ocorrem em meio ao processo eleitoral. David concorre à reeleição e tem como um dos seus opositores Roberto Cidade (UB), candidato apoiado por Wilson.
Leia abaixo a íntegra da nota do governo:
O Governo do Amazonas cumpre com as obrigações estabelecidas nos 20 convênios assinados com a Prefeitura de Manaus. Se há pendências, elas estão relacionadas a atraso nas licitações realizadas pelo Município, na lentidão na execução das obras e na devida prestação de contas pela Prefeitura.
Desde novembro de 2021, foram repassados à Prefeitura de Manaus R$ 626 milhões, valor superior aos R$ 580 milhões acordados em outubro de 2021, quando foi assinado o Protocolo de Intenções entre os dois entes.
Com a prorrogação do convênio que mantém o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, responsável pelo Passe Livre Estudantil, o valor conveniado atualmente está em R$ 915.763.544,84, sendo R$ 786.132.984,02 do Estado e R$ 129.630.560,82 a contrapartida do Município.
Os repasses seguem o cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho apresentado pelo Município para cada convênio. Para convênios cujo plano de trabalho prevê parcela única, por exemplo, foi feito repasse integral, como é o caso do Asfalta Manaus 1, 2 e 3, que receberam R$ 181,8 milhões do Estado. Os dois primeiros receberam repasse integral em novembro de 2021 e o Asfalta Manaus 3, em junho de 2022.
Há convênios que, apesar de terem recebido repasse integral, a execução é lenta, como é o caso da reforma de feiras e mercados. Dos oito convênios assinados para a reforma de 30 feiras, sete já receberam valor integral que juntos somam R$ 24 milhões. Porém, a Prefeitura só entregou 16 feiras e para as demais vem solicitando sucessivas prorrogações de prazo.
Há também convênio que, apesar de já ter recebido a primeira parcela, a obra ainda nem iniciou, como é o caso da adequação e adaptação do terminal de integração de ônibus urbano T6 para operação de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.
Em relação aos três convênios citados pelo prefeito, o plano de trabalho prevê o desembolso em mais de uma parcela e os repasses estão condicionados ao andamento da obra e à devida prestação de contas da parcela anterior. Além de pendências na prestação de contas, a prefeitura não concluiu nenhum dos três.
Para o convênio que inclui o complexo viário na interseção da Rua Barão do Rio Branco com a avenida Governador José Lindoso (avenida das Torres) foram repassados R$ 20 milhões. Porém a obra, dividida em cinco trechos, não foi concluída. Ainda estão pendentes de execução o trecho 4, que é alça viária no cruzamento da rua Barão do Rio Branco com a Avenida Timbiras, e o trecho 5, alça viária da rua Pedro Ataíde com a avenida Governador José Lindoso.
Para o viaduto Rei Pelé o convênio foi assinado foram repassados R$ 30 milhões e entregue apenas a primeira alça do viário.
Para o convênio Parque dos Gigantes da Floresta foram repassados R$ 20 milhões estando pendente a obra de um conjunto habitacional de 180 unidades.
