MANAUS – A conselheira do Conselho Nacional de Jusitça (CNJ), Maria Cristina Ziouva, negou recurso do desembargador Domingos Jorge Chalub que pediu para suspender os efeitos da decisão que anulou a nomeação do desembargador João Simões para a direção da Escola da Magistratura (ESMAM) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A decisão é de quinta-feira (23).
Ao manter a decisão, no entanto, a conselheira informa que o mérito da questão deve ser julgado pelo plenário do CNJ. A data ainda não foi marcada. Com a decisão, Yedo Simões, que é quem questionou a nomeação de João Simões, assume a direção da ESMAM.
A posse de Yedo está marcada para as 15h desta sexta-feira.
Yedo, que acaba de passar a presidência do TJ-AM para Chalub, defende sua condução para o cargo é prevista em lei. A legislação diz que o desembargador que está deixando a gestão da Corte deve ser nomeado diretor da escola (nesse caso, ele). Para Yedo, a lei é clara quanto à nomeação automática.
Chalub interpreta a lei de outra forma. Diz que a norma, aprovada em 2018 pela Assembleia Legislativa (ALE-AM), prevê apenas que ex-presidentes devem ser nomeados e não necessariamente aqueles que estão deixando o cargo.
