MANAUS – A entrega de cestas básicas a indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Amazonas, programada para ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (23), em Manaus, como informou o ESTADO POLÍTICO, ocorre quase um ano depois da Justiça Federal determinar que a União destinasse cestas básicas para estes povos.
A decisão da juíza Jaiza Fraxe é de 28 de maio de 2020 e foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que também trata de outras questões.
O objetivo era garantir que indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Amazonas tivessem o mínimo de segurança alimentar enquanto durasse a primeira onda da pandemia.
Outra determinação da justiça na mesma decisão é que o Governo Federal e o INSS garantam o acesso ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários no local em que esses povos habitam, como aldeias, bem como outras providências que evitem o deslocamento deles às sedes dos municípios, evitando assim o risco de infecção.
A justiça estabeleceu ainda multa diária de 100 mil reais pelo descumprimento da decisão e multa de 5 mil reais de natureza pessoal. Quase um ano depois e a decisão não foi cumprida.
Damares em Manaus
Em junho de 2020, em Manaus, a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) participou de um ato de entrega de cestas básicas a indígenas.
No entanto, a decisão da Justiça determinava também a entrega de cestas a quilombolas e ribeirinhos do Amazonas.
A distribuição de 270 mil cestas de alimentos para 121 mil famílias, segundo o Ministério da Cidadania, faz parte do programa federal “Brasil Fraterno”. Texto publicado no site do ministério não diz se a ação faz parte do cumprimento da decisão.
Em despacho sobre o processo, de março de 2021, a magistrada informa que a decisão não havia sido cumprida.
O despacho cita a apresentação de um cronograma de entregas feitas em 2020, como a com a participação de Damares, em Manaus, no entanto, teria sido apenas para povos indígenas.
“No ponto, não se tem notícias da entrega de cestas aos quilombolas do Amazonas, mas apenas uma pequena quantidade de alimentos a povos indígenas”, pontou Jaiza Fraxe.
Cestas incompatíveis com o modo de vida
No mesmo despacho, a magistrada critica a qualidade da cesta e a falta de cuidado com a segurança alimentar e respeito aos indígenas.
“É importante salientar, ainda, quanto aos itens constantes da pequena cesta básica entregue a alguns povos, que não há sequer indício de mínima compatibilidade com o modo de vida dos povos. Um simples estudo prévio resguardaria a cultura e a ancestralidade e evitaria desperdício de dinheiro público. Nesse ponto e nos demais, observo que a FUNAI está omissa quanto à necessidade de garantir mínima segurança alimentar aos povos indígenas do Amazonas”, escreveu a juíza.
A magistrada destacou que passado mais de um ano da decisão, com o Amazonas já vivendo a segunda onda da pandemia, o governo federal ainda não tinha informado se cumpriu a decisão de viabilizar a esses povos o acesso remoto a benefícios previdenciários, inclusive o auxílio emergencial.
“Quanto as petições dos réus INSS e CEF, forçoso é reconhecer que cerca de um ano se passou desde o ajuizamento da presente ação e nenhuma medida foi adotada pelo INSS e pela CEF no sentido de viabilizar o acesso aos benefícios previdenciários dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais em geral de forma remota, como requerido pelo MPF e determinado pelo juízo. Não há que se falar em usuários do aplicativo CAIXA TEM, uma vez que tal possibilidade necessita de ponto de internet”, pontual Jaiza Fraxe.
Saiba mais
O texto do Ministério da Cidadania informa que cada cesta reúne produtos que incluem: arroz, feijão, óleo vegetal, macarrão, flocos de milho, farinha de mandioca, açúcar e leite em pó. Na distribuição, 53.480 mil famílias de indígenas serão atendidas, além de 61.656 mil famílias de pescadores, 4.653 famílias de extrativistas e 829 famílias de quilombolas.
“O Brasil Fraterno é uma rede nacional de solidariedade criada para promover a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa tem a coordenação do Programa Pátria Voluntária, que mobiliza a sociedade a fazer doações de cestas de alimentos, a articulação do Ministério da Cidadania, que estabelece conexões entre as entidades de assistência e desenvolvimento social, e a parceria do Sistema S, que utiliza sua capilaridade para captar recursos junto à iniciativa privada”, informa.
Os alimentos que serão distribuídos no Amazonas foram comprados por R$ 38 milhões a partir de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Ministério da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As cestas são adquiridas a partir da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural (SEISP) do Ministério da Cidadania. Os alimentos são comprados e distribuídos com apoio da Conab pelas fundações responsáveis pela identificação e seleção dos beneficiários, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Palmares.
Além da parceria com a Conab, serão distribuídas no Amazonas cestas de alimentos doadas pelo SESC-AM, pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-AM) e pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Foto: Marcos Corrêa/PR
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