MANAUS – A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (19) sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).
Confira como deve acontecer a votação:
A sessão está marcada para começar às 17h. A previsão é que dure até 22h30.
A votação será nominal e aberta. Será exigido quórum de 257 deputados, que é a maioria absoluta do total.
Inicialmente, a relatora do caso, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), fará a leitura da decisão do STF.
Após isso, a defesa do congressista poderá falar por até 15 minutos.
A deputada Magda Mofatto, então, lerá a sua manifestação.
Na sequência, a defesa de Daniel Silveira: poderá falar por mais 15 minutos para rebater o parecer da relatora.
Em seguida haverá a discussão da matéria, quando três deputados favoráveis à prisão e três contrários poderão falar por até três minutos.
Depois da discussão, a defesa do deputado poderá se manifestar, pela última vez, por até 15 minutos.
Antes da votação, dois deputados poderão encaminhar favoravelmente e dois sustentarão posição contrária, por até três minutos cada.
A votação híbrida (presencial e à distância) é realizada. Os votos serão abertos –divulgados no painel eletrônico.
Ao fim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrirá o painel e, por fim, proclamará o resultado, mantendo ou não a prisão. O STF será comunicado imediatamente.
Para manter a prisão serão necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 votos possíveis.
Entenda o caso
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
A sessão desta sexta-feira foi marcada em reunião de líderes realizada na quinta-feira (18), na residência oficial do presidente Arthur Lira.
Com informações da Agência Câmara.
