MANAUS – Em nota, empresas médicas que prestam serviço para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informaram que não apoiam o posicionamento do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) e do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM) de ameaçar entregar contratos em razão do atraso nos pagamentos dos terceirizados.
“Esta orientação do Simeam não representa diretamente a decisão final das empresas médicas para o momento, que ainda seguem em negociação com a SUSAM, na tentativa até hoje de sensibilizar o Estado sobre a possibilidade de realinhar as propostas apresentadas, e amenizar a grave situação em que nos encontramos”, diz trecho da nota.
A nota é assinada por 13 empresas médicas, que são: ICEA, Cooperclim, Coopaneo, Coopanest, SAPP, Igoam, COOAP, CNA, IMED, Itoam, Cardiobaby, Coopati E Univasc.
No domingo (27), Simeam e CRM divulgaram nota afirmando que o atraso superior a 90 dias no pagamento pelos serviços prestados pode resultar na entrega dos contratos das empresas de médicos ligadas à Susam. A medida, segundo as duas entidades, está prevista na Lei Geral de Licitações.
Na terça-feira (29), em entrevista coletiva, o vice-governador e titular da Susam, Carlos Almeida, afirmou que dos R$ 108,3 milhões que o governo terá neste mês de janeiro para o custeio da máquina, 60% serão utilizados para pagar dívidas com fornecedores da saúde, ou seja, R$ 65,7 milhões. Todavia, somente a dívida de dezembro da Susam com prestadores é de R$ 119 milhões.
“A preocupação com os pagamentos que direcionaremos agora são para as empresas que gerem recursos humanos, sejam médicas, de enfermeiros, técnicos de enfermagem ou qualquer outra função de apoio. A garantia que teremos para esses trabalhadores é a de fixar dentro dos processos de débitos de exercícios anteriores, a necessidade de pagamento dos servidores. Estamos organizando na secretaria não a obrigação, mas o compromisso de que aja o pagamento desses trabalhadores”, disse Carlos Almeida na ocasião.
Do valor estimado que o governo estadual espera arrecadar em janeiro – R$ 1,095 bilhão – somente 10% (R$ 108,3 milhões) poderá ser aplicado no pagamento de dívidas, como o de fornecedores da área de saúde.
Leia abaixo a íntegra da nota das 13 empresas médicas divulgada nesta quarta-feira (30):
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Empresas Médicas abaixo subscritas vêm a público informar que na noite de ontem 29/01/19 o Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), veiculou parecer jurídico pela internet, sobre uma consulta feita pelas Empresas Médicas acerca dos atrasos sistemáticos superiores a 03 meses no pagamento por parte do Estado, e até mesmo o pagamento PARCIAL de 01 mês prometido pela SUSAM não tem data certa para ser concluído, assim como não há proposta concreta de negociação dos atrasados.
Entretanto, esta orientação do SIMEAM NÃO REPRESENTA DIRETAMENTE A DECISÃO FINAL DAS EMPRESAS MÉDICAS para o momento, que ainda seguem em negociação com a SUSAM, na tentativa até hoje de sensibilizar o Estado sobre a possibilidade de realinhar as propostas apresentadas, e amenizar a grave situação em que nos encontramos, com hospitais superlotados, desabastecidos de toda sorte de insumos, e sem receber há mais de 03 meses pelo serviço prestado. Assim como todos os demais trabalhadores terceirizados da Saúde do Amazonas atualmente!
Atenciosamente,
ICEA, COOPERCLIM, COOPANEO, COOPANEST, SAPP, IGOAM, COOAP, CNA, IMED, ITOAM, CARDIOBABY, COOPATI E UNIVASC.
Leia abaixo a íntegra da nota do Simeam e do CRM divulgada no domingo (27):
NOTA SIMEAM E CRM
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM) vem a público registrar suas preocupações com a Saúde Pública do Estado.
Os números apresentados pelo Secretário Estadual de Saúde demonstram que os recursos destinados pela Administração são insuficientes para honrar com os compromissos essenciais junto aos profissionais médicos que prestam atendimento através das Empresas Médicas terceirizadas, assim como demais prestadores de serviço.
Após sucessivas trocas de Governo, pudemos observar um discurso reiterado no sentido de reduzir postos de trabalho dos médicos no serviço de Urgência/Emergência, não recompor as perdas de inflação no valor da remuneração dos profissionais, que ocasionaram drástico achatamento no valor de plantão, substituição da mão de obra por Organizações Sociais (OS), que frequentemente estão envolvidas nos escândalos de corrupção, e são em grande parte responsáveis pela falta de recursos existentes hoje, além da tentativa deliberada de transmitir a imagem para população de que a culpa do caos atual é da classe médica.
Diante deste cenário, ocorre o descumprimento das obrigações previstas na própria Lei Geral de Licitações 8.666, considerando o atraso sistemático superior a 90 dias no pagamento pelos serviços prestados, e inclusive muito superior a isso em diversas Fundações e outras Unidades. Isto ensejaria até mesmo a entrega dos contratos pelos prestadores de serviço.
A vida pessoal dos profissionais médicos encontra-se devastada pela incapacidade de honrar suas contas, pois como qualquer outro trabalhador, o médico necessita receber no final do mês. Se vê obrigado ainda a trabalhar em Unidades sucateadas, sem medicamentos ou insumos básicos. E o SIMEAM e o CRM não aceitarão que estes médicos sejam responsabilizados perante a opinião pública pelo caos na saúde!
Diante do exposto, a categoria gostaria de alertar a população sobre o grave desabastecimento existente na rede estadual de saúde, condições precárias de atendimento, que são de responsabilidade do Governo, e falta de pagamentos aos profissionais médicos superior a 03 meses. A categoria tem feito todo sacrifício possível até o momento para seguir atendendo diariamente a população que mais precisa, e tem evitado assim uma tragédia muito maior.
Subscrevem essa nota em conjunto com o SIMEAM e o CRM os médicos das seguintes empresas de especialidades médicas prestadoras de serviços à Susam: ICEA, COOPANESTE, IGOAM, ITOAM, IMED, COOPERCLIM, COOPANEO, COOPED, COOAP, SAAP, CNA, CARDIOBABY, COOPATI, UNINEFRO, UNIVASC..
Dr Mário Vianna- Presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas.
